O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer dar um fim às disputas por terras no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado, principal área de conflito agrário.
Para isso, lança medida polêmica: permitir que fazendeiros comprem terras que o próprio Estado reivindica como sendo suas. A oposição chama a medida de "legalização da grilagem".
Alckmin pediu empenho aos deputados para a aprovação, na Assembleia Legislativa, de dois projetos de lei sobre o tema. Um é antigo, de 2007, mas o outro começou a tramitar no mês passado. Devem ser votados juntos.
O governo paulista tem 55 ações na Justiça para reivindicar a posse de 155 mil hectares de terra naquela região, que teriam sido ocupados por grileiros. Algumas tramitam há mais de dez anos.
A aprovação dos projetos agilizaria a resolução da questão, sem precisar esperar pela Justiça. O Estado, porém, abre mão das terras.
Cerca de 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão acampadas aguardando que as terras sejam destinadas à reforma agrária. "A aprovação presenteia os fazendeiros com terras públicas", diz Cledson Mendes, coordenador no Pontal.
Os prefeitos dizem que haverá atração de investimentos. "Empresas não se instalam aqui porque as terras estão em disputa judicial", afirmou o prefeito de Teodoro Sampaio, Ademir Infante (DEM), também presidente da União dos Municípios do Pontal.
O projeto de lei de 2007 foi proposto pelo ex-governador José Serra. Por ser polêmico, nunca foi votado. Permite a regularização de propriedades superiores a 500 hectares mediante o pagamento de taxa ao Estado.
O outro projeto, mais recente, regulariza as propriedades com até 500 hectares, também com pagamento de taxa. (Com Folha de São Paulo)
