O Projeto de Lei N° 126/2011 sobre a apreensão e recolhimento de veículos e carcaças abandonadas em via pública em Presidente Prudente foi aprovado em segunda votação na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira (12).
O Executivo, autor do projeto, justifica a proposta alegando que "esses veículos causam perigo à segurança pública já que podem ser utilizados como depósito de drogas e objetos furtados; causar acidentes pela má visualização; ocupam espaço, diminuindo a capacidade de estacionamento; causam impacto negativo com focos de poluição visual; além dos riscos a saúde dos moradores podendo tornar-se criadouros de mosquito da dengue e de outros animais peçonhentos".
A Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav), por meio de seus agentes de trânsito, será responsável por fiscalizar, autuar, remover e apreender os veículos. O proprietário será notificado e terá o prazo máximo de 10 dias para retirada do veículo abandonado. Caso não for localizado o responsável, será feita uma notificação por edital.
Não havendo a retirada do veículo ou carcaça abandonada, será realizada a apreensão e encaminhado ao Pátio Municipal. O proprietário terá que arcar com as despesas de remoção pelo guincho, taxas administrativas e diárias de estadia no Pátio. Se a partir de 90 dias da data do recolhimento nenhum responsável se pronunciar, o carro ou carcaça será levado a leilão.
O projeto foi proposto
após requerimento do vereador Cidão Mendonça (DEM) em fevereiro.
