Deputados e senadores começaram a nova
legislatura, este ano, com disposição para apresentar matérias. Nos
primeiros quatro meses de trabalho, entre fevereiro e julho, foram
apresentados 1.873 projetos de lei na Câmara dos Deputados e 428 no
Senado. Mais de 90% deles são de iniciativa dos parlamentares – os
demais são provenientes dos poderes Executivo e Judiciário.
Em comparação com o ano passado, período eleitoral com fim de
legislatura, os números chamam a atenção. Em 2010 inteiro, foram
apresentados 1.332 projetos de lei na Câmara e 335 no Senado. Ao todo,
estão tramitando só na Câmara dos Deputados 10.762 projetos, enquanto o
Senado analisa mais 1.805. Desses, estão prontos para serem colocados em
votação nos respectivos plenários, 1.297 projetos na Câmara e 64 no
Senado.
O grande número de matérias apresentadas ocorreu também em relação às
propostas que visam a alterar a Constituição. Foram apresentadas 61
propostas de emendas à Constituição (PEC) à Câmara no primeiro semestre
deste ano, contra as 77 apresentadas em todo o ano passado.
No bojo das discussões sobre a reforma política, mudanças no rito das
medidas provisórias, questões tributárias e até o desejo de garantir a
felicidade a todos os cidadãos, os senadores já apresentaram este ano
quase o dobro de PEC sugeridas no ano passado. Foram 71 propostas em
2011 frente a 38 apresentadas em 2010.
Com elas, os parlamentares alcançam a marca de 1.338 propostas para
modificar o texto constitucional que tem pouco mais de 20 anos. O número
é referente às PECs que tramitam na Câmara e no Senado. Delas, 202
estão prontas para serem votadas nos plenários das duas casas.
Mas, o alto número de projetos e PECs em tramitação não reflete a
realidade de matérias votadas pelos plenos do Congresso. Este ano,
apenas três projetos de lei foram aprovados pelos senadores no plenário.
Mais 65 foram aprovados em caráter terminativo nas comissões técnicas e
três foram considerados prejudicados. Na Câmara, foram 25 projetos de
lei aprovados em plenário e 97 em comissões em caráter conclusivo.
Para o cientista político e diretor do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, os parlamentares
apresentam tantos projetos para atender às demandas da sociedade, mas
isso não significa que eles tenham compromisso com as matérias
apresentadas. “A viabilidade de transformação desses projetos em norma
jurídica é muito baixa. O parlamentar sempre procura dar satisfação à
sua base, ao setor que representa, aos segmentos econômicos e sociais a
que está vinculado. Muitas vezes não se empenha pela aprovação”, analisa
o cientista.
Além disso, ele explica que existem filtros dentro do próprio Congresso
que barram a votação de grande número de matérias. Ele se refere aos
interesses do governo, ao empenho dos líderes partidários e à própria
agenda que pauta a sociedade em diferentes momentos. Diante disso, para o
diretor do Diap, é natural que os plenários das duas casas sejam ainda
mais seletivos com o que será votado.
No que diz respeito a matérias que não dependerão de sanção do
Executivo, caso das propostas de emendas à Constituição, o cientista
político é ainda mais descrente. “O Congresso Nacional tem duas
instâncias de deliberação: as comissões e os plenários. Nos plenários o
filtro é muito rigoroso, [um projeto] só vai [ser votado] se houver
empenho do Executivo e dos líderes. Quando o assunto não depende de
sanção do Executivo, o governo não deixa pautar”, afirma.
Segundo Antônio Queiroz, em média, são aprovadas cerca de 200 leis por
ano, entre medidas provisórias, créditos suplementares e projetos de
lei. Desses, um terço é de natureza orçamentária, de 15% a 20% são MPs,
10% são matérias tributárias e de 20% a 30% tratam de homenagens, datas
comemorativas, entre outras questões de menor importância. Há ainda,
segundo ele, uma média de 20% a 30% que incluem matérias variadas como
educação, saúde, segurança pública etc.
Com essa média de projetos aprovados nos últimos anos, o cientista
político acredita que o volume de matérias apresentadas não signifique
reais modificações nas leis. “A maioria esmagadora desses projetos nunca
será aprovada”, conclui Queiroz.
