Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

TJ nega liminar a ex-prefeito de Parapuã e vice permanece

Da Redação

Em 31/01/2012 às 15:41

O ex-prefeito de Parapuã, Antônio Alves da Silva (PSDB) não conseguiu medida liminar para voltar ao cargo do qual foi destituído no último dia 22, após decisão judicial. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário, determinou o afastamento de Toninho e a cassação dos direitos políticos por cinco anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nessa segunda-feira (30), manteve a decisão do juiz da 1ª Vara de Osvaldo Cruz, Diogo Porto Vilela.

O desembargador Coimbra Schmidt considerou que o juiz comprovou que a decisão do STF em relação a Toninho "transitou em julgado", ou seja, o caso chegou ao fim, não havendo mais recursos.

O vice-prefeito, Samir Permonian, tomou posse no dia 22, após ato da Câmara Municipal de Parapuã, que determinou o afastamento de Toninho e vago o cargo de prefeito. Desde então o ex-prefeito Toninho tenta recursos contra a decisão.

Em nova investida, o TJ deve julgar nos próximos dias mais um recurso interposto por Toninho, mas a ação não tem efeito de devolvê-lo ao cargo.

Condenação

Uma ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria local após a denúncia que um motorista da prefeitura acusou o ex-prefeito de perseguição política em 2000. O motorista teria sido eleito vereador em apoio ao adversário de Toninho, Rui Lobo (PMDB).

O funcionário público foi afastado do cargo de motorista na época, mas continuou recebendo salários normalmente entre os meses de outubro, novembro e dezembro de 2000. A Justiça considerou o ato como improbidade administrativa. (Com informações de OcNet)
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