Da Redação
Em 04/11/2022 às 15:00
Aproximadamente 420 mil pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2023, segundo Estado
(Foto: Marcelo Camargo Jr/EBC)
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Em 2019, o Estado de São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária. Agora, ela é modificada após aprovação de novo projeto na Assembleia Legislativa (Alesp).
"Apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explica o governador Rodrigo Garcia.
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.
Com o espaço fiscal para a reforma, a medida, somando todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, terá impacto de cerca de R$ 2 bilhões anualmente.
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