Da Redação
Em 25/09/2014 às 16:54
Proposta frisa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010
(Foto: Arquivo/Agência Senado)
A posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito pode passar a figurar no rol de crimes hediondos. É o que estabelece projeto de lei que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto também classifica como hediondo o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.
Com base no “Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”, divulgado em março passado, a proposta frisa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, cerca de 106 por dia.
O número é superior aos 36.624 assassinatos por arma de fogo anotados em 2009 e mantém o Brasil com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes – a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis.
Mais rigor
O crime considerado hediondo conta com um tratamento mais rigoroso na lei. Assim como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo, os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
A pena por crime hediondo é sempre cumprida inicialmente em regime fechado. Há também mais rigor na progressão da pena, quando o condenado pode passar, por exemplo, a trabalhar fora da cadeira ou a cumprir prisão domiciliar.
