"PP não precisa de novas leis", diz presidente da Câmara

Em 2013, no primeiro ano da atual Legislatura, 396 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores prudentinos. Para muitos, a sensação foi de pouco trabalho, porém, o presidente da Câmara Municipal, Valmir da Silva Pinto (PTB), defende que Presidente Prudente "não precisa de novas leis".

"As pessoas cobram muito dos vereadores a quantidade de projetos de lei feitos durante seu mandato. Agora, imaginamos cada vereador propondo 100 projetos em uma legislatura? Teríamos tantas leis que nos perderíamos no meio destas leis. Aqui em Prudente seriam, por exemplo, 1,3 mil leis a cada quatro anos", menciona.

Segundo Valmir da Silva Pinto, o município não precisa de novas leis. "Mas de fazer cumprir aquelas que já existem. Nossa própria Constituição é uma das mais extensas do mundo. O que nós realmente precisamos é cumprir essas normas. Se cumprirmos já as leis que existem e que vigoram, sejam elas no aspecto municipal, estadual ou federal, nós teríamos uma tranquilidade para poder viver, aponta o chefe do Legislativo.

Leis que já existem

"Já me deparei com determinadas situações em que tenho um problema e aquilo precisa de uma norma. Mas quando eu entro no site da Prefeitura ou da Câmara, descubro que já existe uma lei regulamentando aquela situação. Então, na verdade, nós precisamos restabelecer as leis que já existem e fazer com que elas sejam cumpridas. É preciso parar com essa pressão em cima do vereador de que tem que fazer leis. Essa é apenas uma parte do trabalho legislador", defende.

Ele ainda cita que o vereador pode, além de projetos, utilizar-se de requerimentos e moções para pleitear algo. "Existem, ainda, as matérias sem votação, que são as indicações", cita. Neste ano, o plenário apreciou 1.360 requerimentos de providências. Foram enviadas ao Executivo 2.314 indicações.

Recesso

Apesar do recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro, Valmir da Silva Pinto ressalta que a Câmara continua seu funcionamento normal. "Tivemos sessões solenes neste mês [de dezembro] e uma sessão extraordinária. Mas, independentemente das sessões, a Câmara continua aberta. Os gabinetes continuam funcionando e a população continua sendo atendida. Na verdade, trata-se de um recesso onde não teremos apreciações de projetos de lei e os demais requerimentos. No mais, continuamos atendendo a população de Presidente Prudente", finaliza.