Abstenções 'livram' vereador de abertura de nova investigação

De 11 vereadores aptos a votar, quatro abstenções. Desta forma, o ato de se negar ou se eximir de fazer opções de forma passiva foi determinante para o arquivamento da terceira denúncia contra o vereador Joãozinho da Saúde (União Brasil) por ter seguido em cargo de confiança na Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) após ser eleito para o Legislativo.

Como ocorreu com a indicação do Departamento Jurídico, o parecer da Comissão de Ética e Disciplina do Legislativo foi pelo prosseguimento do rito e, consecutivamente, abertura de nova comissão processante.

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (28), quatro parlamentares votaram pelo prosseguimento da denúncia: Douglas Kato (PTB), Enio Perrone (União Brasil), Mauro Neves (Podemos) e Miriam Brandão (Patriota).

Do outro lado, três foram favoráveis ao arquivamento: Ivan Itamar (PSB), Professor Negativo (Podemos) e Tiago Oliveira (PTB). A decisão ficou nas mãos de outros quatro vereadores que decidiram pela abstenção: Professora Joana D’arc (PSB), Nathália Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo e William Leite, ambos do MDB.

O vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil), por ser o acusado, e o presidente da Casa, Demerson Dias (PSB), não votam.

Nova denúncia

A nova denúncia foi formulada pelo cidadão Luiz Antônio dos Santos após a Câmara Municipal ter arquivado processo contra o vereador ao receber parecer da Comissão Processante (CP), que não ouviu nenhuma testemunha durante os 90 dias de trabalho.

Santos argumentou que Joãozinho da Saúde não poderia ter ocupado cargo de confiança na Prudenco após ser eleito para vereador diante da proibição imposta pela Lei Orgânica do Município (LOM). Além disso, também apontou possível crime eleitoral por omissão de dados ao se candidatar a cargo no Legislativo.

Por fim, solicitou que todos os membros que participaram da investigação anterior fiquem de fora da formação de uma nova comissão.

Arquivamentos

Há duas semanas, após 90 dias de sua abertura, o processo de investigação que poderia culminar na cassação do vereador Joãozinho da Saúde foi arquivado sem ouvir testemunhas.

Formada pelos vereadores Joana D’arc (presidente, PSB), Douglas Kato (relator, PTB) e Nathália Gonzaga (membro, PSDB), a comissão usou como argumento o fim do prazo de 90 dias para o fechamento dos trabalhos, que é previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), no Inciso XXVII, do Artigo 73-A.

Contudo, a própria comissão revelou um outro motivo para o encerramento das investigações ao citar a supressão de uma das fases processuais, que tornaria o processo passível de nulidade.

A eliminação da parte do rito processual está na ausência de depoimento de testemunhas, principalmente de funcionários da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), durante os três meses em que a comissão esteve instaurada.

Recentemente, ele sofreu uma outra denúncia formulada por funcionários da Prudenco; esta arquivada por 11 votos a 1. Na ocasião, Joãozinho era acusado de pedir para que servidores da empresa mista realizassem a troca de pneus do seu carro. O caso teria ocorrido no fim de junho. 

Atípica, a situação foi relatada no livro de ocorrências da Prudenco, que prometeu abrir procedimento administrativo para investigar o caso.