ROGÉRIO MATIVE
Em 07/06/2022 às 13:20
Cartão especial será disponibilizado aos usuários contemplados com o benefício
(Foto: Arquivo/Secom)
Em Presidente Prudente, alterações na lei que rege a prestação do transporte coletivo vão beneficiar moradores portadores de HIV que estejam em tratamento com a gratuidade da passagem. Nos últimos anos, o município é alvo de várias ações judiciais visando a concessão do auxílio.
Para tal, a Câmara Municipal aprovou projeto em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (6). Quando entrar em vigor, a lei exigirá um laudo médico apontando a necessidade contínua do tratamento.
Ele terá validade de até dois anos, ou seja, a pessoa necessitará passar por nova perícia a cada período.
Um cartão especial será disponibilizado aos usuários contemplados com o benefício.
Mais mudanças
O pacote de mudanças visa acelerar a abertura de licitação para a contratação definitiva de empresa para a prestação do serviço na cidade. Até então, o transporte é realizado pela Sou Prudente por meio de contrato emergencial.
As outras alterações tratam sobre a idade máxima de 10 anos de fabricação dos veículos, diminuindo a idade média da frota para cinco anos.
Os ônibus também deverão contar com dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, o que já é previsto em lei federal desde 2014.
Por fim, a proposta aponta a prorrogação da concessão do transporte coletivo por mais 10 anos, o que revela possível contrato inicial com o mesmo período.
O projeto de lei pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
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