Aprovada CPI contra Prudente Urbano; Izaque vai presidir trabalhos

Por 13 votos a 0, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a prestação do transporte coletivo na cidade. Em reunião das Comissões Permanentes (CPs), também foram escolhidos os membros responsáveis pelos trabalhos, que devem ser finalizados em 90 dias.

A medida foi realizada em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (8), após o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) negar pedido de intervenção na concessionária Prudente Urbano, alvo de reclamações de usuários e de ação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).

O vereador Izaque Silva (Patriota) foi escolhido como o presidente da CPI, que contará como relator o parlamentar Enio Perrone (DEM). Adão Batista (PSB) completa o trio, como membro.

Silva foi autor do pedido de requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Já Perrone participa de sua segunda CPI no ano; o vereador preside a comissão que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura e na Escola Municipal de Artes Jupyra Marcondes.

Problemas e superlotações

A CPI é instaurada após dezenas de problemas enfrentados pelos usuários durante a quarentena provocada pelo coronavírus, como superlotações, horários escassos e linhas reduzidas. Apesar da flexibilização e retomada das atividades comerciais, por exemplo, o Bairro Terras do Imoplan segue sem transporte coletivo até o momento.

O serviço prestado pela Prudente Urbano - antiga Pruden Express - é alvo de questionamentos desde 2018, quando foi criada uma Comissão Especial (CE) para apurar aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão. Na ocasião, o parecer do vereador Mauro Neves (Podemos) foi descartado pelo presidente da CE, Willian Leite (MDB).

Em seguida, a Prudente Urbano ingressou com pedido de suspeição de Neves, que era o relator da Comissão Especial, o que foi negado pelo Legislativo.

Denúncias e casos na Justiça

A CPI vai apurar também denúncias sobre a situação dos lacres das catracas dos ônibus e omissão de fiscais da Prefeitura na fiscalização dos veículos. Os problemas são investigados por meio de inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Serão analisados o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo, cumprimento das cláusulas previstas e exigidas, combinadas com o edital de licitação, apurando eventual responsabilidade do Poder Público, bem como da empresa concessionária.