Medida busca regularizar atribuição de classe na rede municipal de Prudente
ROGÉRIO MATIVE
Em 17/11/2021 às 09:06
Mudança no quadro de cargos da Seduc ocorre após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE-SP
(Foto: Marcos Sanches/Secom)
Com a necessidade de atender a acordo realizado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP) e regularizar atribuição de classe na rede municipal, foi aprovado projeto de lei que extingue 150 cargos de educador infantil em Presidente Prudente. Ao mesmo tempo, a medida cria outros 77 cargos de professor de educação infantil.
A proposta apresentada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) foi aprovada em sessão ordinária na noite dessa terça-feira (16). "A criação dá-se de forma proporcional à extinção, de modo a não implicar em aumento de despesa com pessoal", cita o Executivo, na justificativa enviada aos parlamentares.
Os 77 novos cargos na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) estão inseridos na referência "D01", enquanto que os extintos pertenciam à referência "EI01".
A mudança no quadro de cargos da Seduc ocorre após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE-SP, em setembro. Nele, a Prefeitura comprometeu-se a nomear 10 professores de educação infantil até 30 de novembro, além de outros 67 profissionais até 31 de janeiro de 2022.
"O intuito é implementar medidas necessárias visando regularizar a atribuição das classes/grupamentos de berçários das escolas municipais de educação infantil", pontua o Executivo.
Segundo a Prefeitura, os 150 cargos extintos estavam vagos e, desta forma, "sem prejuízo para qualquer categoria".
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