Da Redação
Em 22/11/2023 às 18:00
Segunda discussão do Orçamento ocorre na próxima semana
(Foto: AI/Câmara Machado)
Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (21), a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município em R$ 108 milhões para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu nove emendas impositivas de autoria dos vereadores ao texto original. Por meio delas, os parlamentares direcionaram uma parte do orçamento para projetos de sua escolha, o que representa cerca de 1,2% da receita corrente prevista.
Do total de R$ 1,2 milhão, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.
Já a emenda aditiva assinada pela presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação, por parte do Executivo, para aplicação das emendas impositivas de autoria dos vereadores dentro do Orçamento de 2024.
"Normalmente, emendas impositivas não são bem vistas pelo Executivo. Mas, conseguimos implantar. Este ano, foi um pouco difícil diante do tempo que passou para a execução dos pedidos. Porém, entramos num consenso e a maioria foi tudo para a Saúde para facilitar a aplicação dos recursos. A partir do ano que vem, cada vereador terá sua emenda garantida por meio da regulamentação", comenta Estela.
Agora, o projeto retorna para a Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentará nova redação com as emendas aprovadas. A segunda discussão do Orçamento ocorre na próxima semana.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Prudentino.
