Câmara de Machado aprova três projetos na última sessão do ano

Na noite dessa terça-feira (5), foram aprovados três projetos, além de quatro requerimentos de providências, pelos vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado. Esta foi a última sessão ordinária deste ano antes do recesso parlamentar. 

Entre os requerimentos, foram aprovados pedidos de informação sobre o déficit e pagamentos em atraso relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o autor da solicitação, vereador Zé Carteiro (PT), o objetivo é fomentar a transparência e compreensão pública sobre o assunto. Em outro requerimento, ele cobra informações do Executivo sobre a responsabilidade pela manutenção da frota de veículos da Prefeitura.

Já a presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório (PTB), requer providências do Executivo para a restauração de placas de identificação em locais públicos, como o Museu Municipal, além de instalação de sinalização de ruas e prédios. Por fim, implementação de 'parada proibida para motocicletas' na Avenida das Américas.

O parlamentar Joel Nunes (PTB) solicita dados sobre possível instalação de canaleta de escoamento de água no cruzamento das ruas José Veríssimo e Raul Pompéia.

Projetos

O plenário aprovou Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) em cumprimento a acórdão referente à Ação de Inconstitucionalidade (Adin) visando assegurar harmonia entre a legislação municipal e normativa federal.

Também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado Projeto de Lei Complementar que ajusta dispositivos da Lei Complementar n°29/2021, conforme alterações promovidas pela Lei Complementar nº 43/2022, que promove reestruturação e estabelece outras providências.

Por fim, os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que altera e revoga de várias leis municipais que estavam em vigor: nº 43/2022, 2.641/2009, 2.713/2011, 2.663/2010 e 2.928/2016.

De autoria do vereador Zé Carteiro (PT), o projeto de lei que denominava vias do Recanto das Araras foi rejeitado pelo plenário. 

Recesso parlamentar

Esta foi a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. Contudo, cabe salientar que a Câmara Municipal mantém seu funcionamento durante o período, sendo que sessões extraordinárias poderão ser convocadas para deliberação de projetos de urgência. 

Neste tempo, os vereadores seguem ouvindo a população e elaborando sugestões ao Executivo.

A primeira sessão de 2024 será no dia 6 de fevereiro.