Câmara Municipal decide votar abertura de CPI do Transporte

Após o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) negar pedido de intervenção na concessionária Prudente Urbano, a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu colocar em votação a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no transporte coletivo.

Um requerimento assinado por todos os vereadores será colocado na pauta da sessão ordinária de segunda-feira (8).

A ideia de instaurar uma CPI foi do parlamentar Izaque Silva (Patriota), que esperava pela votação do assunto ainda esta semana. Contudo, a Mesa Diretora decidiu colocar em debate um requerimento que pedia a intervenção na empresa.

Com a negativa da Prefeitura, o Legislativo retoma a proposta de Izaque Silva, que terá a assinatura de todo o plenário.

Reunião selou o assunto

A medida foi oficializada na tarde desta sexta-feira (5), após reunião entre integrantes da Mesa Diretora do Legislativo com o colégio de líderes partidários em decisão unânime.

Após ser aprovada em plenário, a CPI terá 90 dias para apurar dados sobre licitação, contrato, decretos municipais e demais atos normativos sobre a prestação de serviço e cumprimento de todos eles.

A CPI terá como foco ainda apurar a real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários.

Entra na mira também um pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano visando reajuste de tarifa.

Problemas e superlotações

No requerimento protocolado por Silva no fim do mês passado, foram expostos problemas enfrentados pelos usuários durante a quarentena provocada pelo coronavírus, como superlotações, horários escassos e linhas reduzidas.

Silva lembrou que o transporte coletivo é alvo de questionamentos desde 2018, quando foi criada uma Comissão Especial (CE) para apurar aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão de transporte coletivo.

Na ocasião, o parecer do vereador Mauro Neves (Podemos) foi descartado pelo presidente da CE, Willian Leite (MDB).

Em seguida, a Prudente Urbano ingressou com pedido de suspeição de Neves, que era o relator da Comissão Especial.

Denúncias e casos na Justiça

Izaque Silva também citou no documento denúncias sobre a situação dos lacres das catracas dos ônibus e omissão de fiscais da Prefeitura na fiscalização dos veículos. Os problemas são investigados por meio de inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE).

"A Prudente Urbano, tem demonstrado desdém e não se importar com a saúde dos prundentinos que diariamente utilizam este serviço público essencial. Tal fato, inclusive demonstrado pelo Promotor de Justiça e na decisão da Justiça", falou, ao citar decisão recente do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Beraldo Lopes, que determinou o fim das superlotações nos ônibus sob pena de multa de R$ 100 mil para cada irregularidade flagrada.

Segundo ele, a CPI será para apurar "as irregularidades do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano entre a Company Tur Transporte e Turismo Ltda. [Prudente Urbano] e o Município de Presidente Prudente, notoriamente ao não cumprimento das cláusulas previstas e exigidas, combinadas com o edital de licitação, apurando eventual responsabilidade do Poder Público concedente, bem como da empresa concessionária".