Câmara oficializa doação ao Carim; Bombeiros voltam a receber recursos

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que dispõe da doação em definitivo de terreno para a Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico (Carim). Desta forma, a entidade poderá receber emendas parlamentares e demais recursos, o que possibilitará a aceleração do projeto de construção do Hospital do Rim.

Apresentada pelo prefeito Ed Thomas (PSB), após intenso trabalho do vereador e médico urologista Enio Perrone (DEM) nos bastidores, a proposta repara uma falha jurídica ocorrida na elaboração de proposta de doação de terreno à entidade, aprovada no fim do ano passado.

Em dezembro, foi realizada a concessão de direito real de uso de um imóvel de 3.021,82 m² localizado no Residencial Florenza. Contudo, na prática, o terreno não pertencia à associação, o que inviabilizava o envio de recursos.

Em outro projeto, também aprovado na noite dessa segunda-feira (8), os vereadores revogaram a lei complementar de concessão de direito real de uso. 

Mudança em previdência e verba para Bombeiros

Os parlamentares aprovaram ainda projeto de lei complementar que dispõe sobre mudança em regime próprio de previdência social dos servidores municipais.

Na prática, a medida permite que os funcionários públicos possam escolher qual o regime previdenciário quer manter e, de quebra, diminuir a contribuição. De acordo com emenda do Legislativo, a Prefeitura tem 90 dias para apresentar lei específica sobre o assunto.

Também passou pelo crivo do plenário dois projetos de lei que repassam verba municipal para a manutenção do Corpo de Bombeiros por meio de recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho.

Para tal, houve antes a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Especial Municipal de Manutenção e Reestruturação do Corpo de Bombeiros (Fumerbom), com a finalidade de prover recursos para manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras e cobertura de demais despesas com a fração do Corpo de Bombeiros.

Antes, o município contava com o Fundo Municipal Especial dos Bombeiros (Febom), que foi extinto na gestão passada.

Extinção e criação de cargos

Na próxima semana, os parlamentares devem discutir a mudança no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com a criação de 77 cargos efetivos de professor de Educação Infantil, Referência D01.

A proposta também extingue 150 cargos efetivos de educador infantil, Referência EI01.

*Atualizada às 16h15 para acréscimo de informações e correção