Câmara pede rescisão de contrato de prédio do Almoxarifado Central

Imediada rescisão contratual de locação, retirada de materiais inflamáveis, além de nova sede para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). As recomendações constam no relatório final produzido pela Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre irregularidades encontradas no Almoxarifado Central. O documento foi aprovado pelos vereadores em sessão ordinária dessa segunda-feira (26).

Criado na gestão do ex-prefeito Nelson Bugalho (PSDB) por decreto, o almoxarifado foi implantado em prédio localizado na Avenida Manoel Goulart, em frente ao Cristo. Após denúncias, requerimento de autoria do presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), provocou a instalação da CEI.

A comissão apurou as condições sanitárias e estruturais do prédio; emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); os trâmites para contratação do imóvel sem licitação; questão estrutural e de possíveis problemas; valor e reajuste da locação; quem pagou pelas reformas; entre outros.

O relatório

O imediato distrato do contrato da Prefeitura referente à locação do prédio faz parte de um dos apontamentos do relatório final da Comissão Especial de Investigação. Os textos também serão encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho.

O texto do relatório, com 46 páginas, foi lido em sua íntegra durante a ordem do dia. A leitura foi dividida entre o relator da CEI, vereador Tiago Oliveira (PTB), e a membro, a vereadora professora Joana D’arc (PSB). O presidente da comissão foi o vereador José Alves da Silva Júnior (Negativo, Podemos). 

No relatório, os parlamentares expuseram os motivos que justificam a quebra contratual, com 21 depoimentos de ex-servidores e atuais servidores das secretarias envolvidas, bem como farta documentação.

Outro ponto levantado pelos integrantes da CEI foi a necessidade de se remover “todo e quaisquer materiais inflamáveis, como GLP e tintas, medicamentos, insumos, entre outros da área da saúde e de materiais do setor de educação que ainda estejam alocados no Almoxarifado Central”.

E, ainda, agilidade para locação de novo imóvel para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que ainda funciona no local.

Ao MPE

A Câmara municipal também encaminhará cópia do relatório final e da resolução para o Ministério Público Estadual (MPE) “para eventual apuração de responsabilidades de agentes políticos, eletivo ou servidores quantos aos fatos e documentos técnicos contidos nessa Comissão Especial de Investigação”.

E, por fim, o envio do mesmo teor para o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho em Presidente Prudente) “para apuração imediata de responsabilidades de agentes políticos, eletivos ou servidores, e inspeção no local e quantos aos fatos e documentos técnicos”. 

Além disso, recomenda-se ao MPT análise “quanto ao possível direito a pagamento de insalubridade dos servidores durante a permanência na área do Almoxarifado Central, desde sua inauguração”.