ROGÉRIO MATIVE
Em 17/05/2016 às 10:00
Câmara aprovou PL que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do município
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou seis projetos de lei. Entre as iniciativas, está a proposta que obriga o município a manter desfibriladores em todas as ambulâncias. Com parecer contrário da Assessoria Jurídica do Legislativo, o PL pode ser considerado inconstitucional.
A proposta de Natanael Gonzaga (PSDB) foi aprovada em segunda discussão. O PL recebeu parecer contrário pela tramitação através da Assessoria Jurídica do Legislativo. Mas, contou com parecer favorável das Comissões Permanentes (CPs) da Casa de Leis.
De acordo com a medida, as despesas decorrentes com a execução da lei serão pagas através de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura. E é neste ponto que ela pode ser considerada inconstitucional - quando ocorre vício de iniciativa legislativa e impõe medidas administrativas que devem ser tomadas apenas pelo Executivo ou que cause despesas aos cofres públicos.
O plenário aprovou, em primeira discussão, PL que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do município. A proposta de Valmir da Silva Pinto (PR) também estabelece as normas para realização das provas.
Outro projeto de Natanael Gonzaga aprovado pela Câmara dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança nos estabelecimentos comerciais que possuam área de entretenimento infantil.
Do Executivo, foram aceitos os projetos que tratam sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Saúde visando a ampliação do atendimento de serviços em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
