Câmara-PP arquiva denúncia contra vereador; PL sobre Prudenco é retirado

Por 11 votos a 1, a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu arquivar uma denúncia formulada por funcionários da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) contra o vereador Joãozinho da Saúde (DEM), em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (1º).

Com parecer favorável do Departamento Jurídico do Legislativo para abertura de investigação, o único parlamentar a votar contra o arquivamento foi Mauro Neves (Podemos).

Joãozinho da Saúde, que também é servidor concursado na Prudenco, marcou presença no plenário apenas após a votação.

Segundo a denúncia lida durante a sessão, o vereador pediu para que funcionários da Prudenco realizassem a troca de pneus do seu carro no fim de junho. O caso foi relatado no livro de ocorrências da empresa de economia mista.

Retirado

Conforme antecipou o Portal, o Executivo optou por retirar de votação o projeto de lei que promove a reorganização administrativa da Prudenco, além de criar o Plano de Cargos e Carreiras.

Na proposta, que tramita no Legislativo desde março, há artigo sobre avaliações de funcionários, criação de cargos de confiança e gratificações. Estes são os principais pontos de discordância no Legislativo.

Travada desde  2019, a medida é imposta em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Aprovado

Os vereadores aprovaram um projeto de lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.290.799,69 destinados à Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

Os valores são referentes aos convênios para construção de uma praça esportiva no Parque Imperial e reforma do Ginásio Municipal Watal Ishibashi. Os recursos foram liberados pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.