Câmara-PP arquiva projeto de complemento salarial a professores do magistério

Atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrapp), as Comissões Permanentes (CPs) da Câmara Municipal de Presidente Prudente deram parecer contrário ao projeto de lei que instituia complemento salarial a professores do magistério que recebem abaixo do piso nacional. Com isso, a proposta foi arquivada durante sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (21).

O sindicato briga pela aplicação do reajuste de 33% concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de portaria. Contudo, a Prefeitura alega ser inviável financeiramente.

O impasse provocou greve da categoria por oito dias, o que culminou na judicialização da questão. Nos tribunais, a decisão foi do fim da paralisação, além de determinação para pagamento do piso apenas para profissionais que ganham menos do teto nacional, ou seja, o reajuste não pode ser aplicado a toda categoria.

Segundo a Prefeitura, a proposta de conceder uma complementação salarial a todos os profissionais do magistério que recebem abaixo do piso beneficiaria mais de 500 servidores, que passariam a contar com R$ 750 a mais por mês, em média.

No final, um acréscimo de R$ 5,7 milhões por ano no gasto com a folha salarial de professores da rede municipal. "Caso esta complementação tivesse sido aprovada, nenhum professor do município receberia menos que o novo piso nacional anunciado", alega o município, em nota.

"Cabe ressaltar que esta proposta foi apresentada em concordância com o Ministério Público Estadual. No entanto, como não houve aprovação por parte da Câmara Municipal, o município não vê outra outra alternativa viável para atender à demanda da categoria neste momento", finaliza.

Comemorou

Já o Sintrapp comemorou a decisão tomada pelo Legislativo, mesmo com parecer jurídico favorável para a tramitação do projeto. "A decisão das vereadoras e vereadores do município reforça o entendimento do Sintrapp sobre o quão prejudicial seria a aprovação do PLC, tanto para as servidoras e servidores, quanto para a carreira do Magistério e para o ensino municipal", diz a presidente do sindicato, Luciana Telles.
    
"Agora, com a propositura da administração barrada pela Câmara, o Sintrapp buscará, por mais uma vez, o diálogo entre Administração e sindicato, para que o empasse possa ser resolvido de maneira que esteja adequada àquilo que estabelece a Lei Nacional, respeitando ainda a legislação no município", pontua.