Câmara-PP faz mudanças em verba de gabinete

Nesta quarta-feira (16), em reunião entre vereadores e assessores parlamentares, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Valmir da Silva Pinto (PTB), anunciou adequações na verba de gabinete.

De acordo com o chefe do Legislativo, a ideia é que as mudanças evitem futuros apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quando na prestação das contas referentes ao atual exercício.

“A partir deste ano serão abertas concorrências públicas para a aquisição de materiais de escritório e também fornecimento de combustível. Num primeiro momento, até março, os gabinetes serão supridos pela secretaria da Câmara, que está providenciando três orçamentos e buscando o menor preço dos materiais que costumam utilizar”, explica Valmir.

Limite

Mesmo com a licitação, os vereadores deverão respeitar o limite de 903,45 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por mês, contidos na resolução que trata do assunto. “Cabe ressaltar que continuarão a serem respeitados os limites impostos pela resolução já existente”, acrescenta.

Para isso, foi criada também uma corregedoria que analisará os gastos de cada gabinete mensalmente. A mesma é formada pelos vereadores Demerson Dias (PSB), Café (PT), Cidão Mendonça (DEM) e Natanael Gonzaga (PSDB).

“Foram feitos apontamentos nas contas de 2010 e 2011 propondo a devolução pelos então vereadores aos cofres públicos do montante utilizado na verba de gabinete nestes anos. É claro que foram prestados os devidos esclarecimentos, mas não sabemos qual será a decisão final”, frisa. “Com essa medida queremos eliminar esse problema”, aponta o presidente da Casa de Leis.

A decisão e a medida adotada foi tomada após análise da avaliação técnica da Unidade Regional de Marília (UR.4) do TCE, em conjunto com o procurador jurídico da Casa, Diego Ignácio Rossi Fernandes, e do assessor especial da presidência para assuntos jurídicos, José Ubirajara de Oliveira Fontes. “O próprio Tribunal também nos enviou um manual básico de remuneração dos agentes políticos municipais”, cita Valmir.

Mais mudanças

Conforme o chefe do Legislativo prudentino, existe ainda a possibilidade da resolução que criou a verba de gabinete sofrer algumas modificações, para ser adequada a atual realidade. “Existem materiais na resolução que não correspondem a necessidade do gabinete e outros que são necessários e não são previstos. Podemos alterar”, pontuou.

Verba de gabinete

A verba de gabinete foi criada pela Resolução Nº 230, em 2001. O documento delimita qual o valor máximo que o parlamentar poderá utilizar em determinados insumos para o funcionamento de seu gabinete.

Até 2012, após a prestação de constas e apresentação de notas fiscais, o parlamentar era restituído pela Câmara. No final do ano passado, foi alterado para que fosse realizado o adiantamento, ao invés da restituição.

Com a mudança feita pelo presidente Valmir da Silva Pinto, o material será licitado e a empresa ganhadora irá fornecer o necessário para o gabinete.

A resolução também delimita quais itens os vereadores podem adquirir, bem como seu teto de consumo. Dentre estes estão combustível; material de escritório, como cópias, cartuchos de tintas para impressora, envelopes e selos para correspondências e folhas A4; além das ligações telefônicas do gabinete.