Câmara-PP instala comissão para investigar denúncia contra vereador

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a instalação de Comissão Processante (CP) para investigar nova denúncia formulada contra o vereador Joãozinho da Saúde (DEM), em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (16). O Legislativo também deu sinal verde para o projeto de lei de reestruturação dos cargos em comissão da Prefeitura.

CP

Com parecer favorável do Departamento Jurídico do Legislativo para abertura de investigação, Joãozinho da Saúde, que também é servidor concursado na Prudenco, será investigado por seguir em cargo comissionado de confiança durante o cumprimento de mandato parlamentar, o que é vetado por lei.

A Comissão Permanente de Ética e Disciplina emitiu relatório pelo prosseguimento das investigações. Em seguida, por meio de sorteio, foram definidos os integrantes da Comissão Processante instaurada após a aprovação: professora Joana D’arc (presidente, PSB), Douglas Kato (relator, PTB) e Nathália Gonzaga (membro, PSDB).

No mês passado, uma outra denúncia formulada por funcionários da Prudenco foi arquivada por 11 votos a 1. Na ocasião, Joãozinho era acusado de pedir para que servidores da empresa mista realizassem a troca de pneus do seu carro. O caso teria ocorrido no fim de junho. 

Atípica, a situação foi relatada no livro de ocorrências da Prudenco, que prometeu abrir procedimento administrativo para investigar o caso.

Cargos de comissão

Na mesma noite, os parlamentares aprovaram em primeira e segunda discussões o projeto de lei enviado pelo Executivo para a criação de 71 cargos comissionados.

Na prática, a reestruturação foi a forma encontrada pela Prefeitura para driblar a extinção de mais de 100 cargos em comissão determinada pela Justiça após longo trâmite processual e, desta forma, não travar o funcionamento das secretarias e órgãos públicos.

Porém, os vereadores encaixaram emenda supressiva para retirar a criação do cargo de Assessor Institucional, que teria a remuneração na Referência C.C.1, ou seja, equivalente ao cargo de secretário municipal.

Apenas o parlamentar Mauro Neves (Podemos) foi contra o projeto. O presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), votaria apenas em necessidade de desempate.