Clínicas e Pet Shops devem comunicar casos de maus tratos em animais

Em Presidente Prudente, clínicas veterinárias, Pet Shops e demais estabelecimentos do gênero serão obrigados a comunicar o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus tratos.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente nessa segunda-feira (14). Agora, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito Ed Thomas (PSB).

De autoria da vereadora Joana D'Arc (PSB), a proposta aponta que qualquer caso de maus tratos deve ser comunicado à polícia por meio de ofício, eventual aplicativo ou e-mail. 

Nele, deve constar o nome, endereço e contato do acompanhante do animal, bem como espécie, raça e relatório com a situação de saúde do bicho com os referidos maus-tratos encontrados. 

Segundo a proposta, a identidade do denunciante será totalmente preservada. "Em caso de não comunicação dos maus-tratos às autoridades competentes, o estabelecimento poderá sofrer as seguintes sanções: advertência; suspensão de seu alvará de funcionamento por 30 dias; em caso de nova reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias".

"Atualmente vem crescendo com muita intensidade os maus tratos aos animais domésticos", defende a parlamentar.

Maus tratos

Lei federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Entre os vários tipos de crime de maus tratos estão: abandonar, ferir, mutilar ou envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente.

Também estão enquadrados: negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido, obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força, utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, capturar animais silvestres, e promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros. 

No mesmo dia

A aprovação do projeto pelo Legislativo ocorreu no mesmo dia em que quatro estudantes de Medicina Veterinária fizeram a castração de um cão de forma irregular e clandestina em uma república localizada no Jardim Vale do Sol.

O crime foi registrado pela Polícia Militar Ambiental e, agora, a Polícia Civil investiga o caso.