Município pretendia vender nove imóveis inutilizados para pagar atrasados
ROGÉRIO MATIVE
Em 24/10/2023 às 14:12
Dois vereadores da base governista mudaram de posição quando o projeto entrou em segunda discussão
(Foto: Cedida/AI Câmara)
Com atraso no pagamento de fornecedores e no repasse de verba para entidades, a Prefeitura de Presidente Prudente encontrou a saída para amenizar a falta de dinheiro com a venda de nove imóveis sem uso pelo município. Contudo, a mudança repetina de votos de dois vereadores da base governista fez com que o projeto fosse rejeitado.
Durante a sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (23), entrou em discussão projeto de lei complementar de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido) em busca de autorização do Legislativo para a alienação de nove imóveis, por venda, desafetando-os para a categoria de 'Bem Dominial'. Eles estão localizados na Vila Flores, Jardim Santana e Distrito Industrial - NIPP-I).
Em primeira discussão, foram apenas três votos contrários. Desta forma, o projeto seria aprovado diante da necessidade de 2/3 da composição do parlamento para aprovação da proposta, em decorrência da matéria se tratar de alienação de um bem imóvel do município, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Contudo, dois vereadores da base governista mudaram de posição quando o projeto entrou em segunda discussão: Joãozinho da Saúde (União Brasil) e Ivan Itamar (PSB) - que é o líder do governo na Câmara Municipal. Não houve uso da tribuna para justificativa de voto.
Desta forma, a Prefeitura não poderá representar o mesmo projeto novamente este ano.
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