Com emendas, Câmara debate lei que projeta orçamento em R$ 1,1 bi

Após receber três emendas de vereadores e ser discutido em audiência pública, o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Presidente Prudente para 2024 será, agora, apreciado pela Câmara Municipal em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (26).

Inicialmente, a Prefeitura projeta um orçamento de R$ 1,1 bilhão para o próximo ano, porém, o valor pode aumentar até a apresentação do projeto final em setembro. Com aumento da receita, também é observada a majoração das despesas, somando R$ 1,046 bilhão.

Em audiência realizada semana passada, os vereadores anexaram três emendas ao projeto do Executivo.

Travas

Entre as alterações feitas pelos parlamentares está o freio em abertura de créditos adcionais, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma para outra categoria de programação ou de um órgão para outro até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento de despesas.

Também foi inserido o pedido para construção de um Parque do Povo da Zona Leste, no complexo compreendido na Vila Verinha; de um Centro Comunitário em Floresta do Sul; de um Cras no bairro Vida Nova Pacaembu; de um Centro Dia do Idoso; de um Centro de Artes e Esportes Unificados no Jardim Vale do Sol e Jardim Universitário; e de uma praça na Vila Flores, onde era o antigo prédio da Merenda Escolar. Contudo, a proposta é vista como inconstitucional por não respeitar a separação de Poderes.

Por fim, emenda que trata sobre as entidades que deverão constar para serem subvencionadas, além de outras: "as entidades relacionadas em lei especifica e as constantes das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual, independente do que dispõem os Decretos Municipais nº 27.543, de 28 de dezembro de 2016 e 30.104, de 20 de agosto de 2019".

Baixo interesse

Apesar da importância do assunto tratado durante a audiência, apenas sete vereadores marcaram presença na última sexta-feira (23): Tiago Oliveira (PTB, presidente do Legislativo), Nathália Gonzaga (PSDB), Demerson Dias (PSB), Enio Perrone (União Brasil), Joana D’arc (PSB), Joãozinho da Saúde (União Brasil) e Miriam Brandão (Patriota).

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.

A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.