Com parecer contrário, aumento de taxa na conta de luz é aprovado em PP

Sem a presença da população, a galeria do plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente foi tomada por comissionados e secretários municipais que apoiaram, na noite dessa segunda-feira (2), a votação do projeto de lei que reajusta as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Apesar de receber parecer contrário do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, a proposta foi aprovada em primeira discussão, na madrugada desta terça-feira (3), por nove vereadores.

Contudo, a proposta enviada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) com pedido de urgência deverá esperar mais uma semana para ser discutida novamente após receber três emendas modificativas.

Espera e discussão

A sessão foi interrompida por mais de duas horas para receber representantes do Executivo, entre eles a secretária municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Silvia Helena Ferreira Faria de Negrão, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Rodnei Rena Rodrigues, para tratar sobre o parecer jurídico sobre a taxa de iluminação.

Em seguida, foram recebidos funcionários do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) que atuam no município, juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

Depois, uma comissão de representantes da União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP), que também trataram sobre a tramitação da proposta de reajuste da CIP. Por último, os parlamentares seguiram por cerca de uma hora discutindo sobre a votação do projeto.

Segundo apurou o Portal, o desejo do Executivo era aprovar o projeto em definitivo. Porém, Alba Lucena (PTB) não abriu mão de lançar emenda modificativa com o teor da Lei Nº 9.337/2017, de sua autoria.

Objeto de disputa judicial entre Câmara e Prefeitura, o texto isenta da Taxa de Contribuição de Iluminação Pública os contribuintes vinculados às unidades consumidoras classificadas como "Tarifa Social de Baixa Renda", pelo critério da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em 2017, a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Mas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente o pedido.

Com a aprovação do reajuste da taxa de iluminação, a lei de autoria da vereadora Alba Lucena perderia seu efeito.

Além de Alba, a proposta recebeu mais duas emendas: uma de autoria do prefeito e outra do vice-presidente da Casa, Demerson Dias.

Conversão de votos

No ano passado, o Executivo tentou emplacar a proposta de reajuste da taxa. Porém, retirou o projeto de votação diante da falta de apoio para aprovação. No mês passado, após alçar Rogério Galindo (PSDB) como secretário de Relações Institucionais e nomear Willian Leite (PPS), que até então era oposição, como novo líder do governo na Câmara Municipal, Bugalho investiu novamente no reajuste das alíquotas.

O sinal de vitória do governo surgiu na semana passada, quando oito vereadores votaram contra o requerimento proposto pelo presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD), para a realização de audiência pública visando o debate do projeto de lei. O pedido era desejo de 11 entidades de diferentes segmentos da sociedade que protocolaram ofícios na Casa de Leis.

Com o mesmo argumento do ano passado, onde apontava déficit mensal de R$ 270 mil no custeio da iluminação pública, a Prefeitura manteve o apoio dos oito parlamentares e, de última hora, conseguiu puxar o voto de Natanael Gonzaga (PSDB), da ala independente do partido tucano e contrário ao aumento.

Ignoraram parecer jurídico

O procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, opinou pela não tramitação do projeto de lei. Segundo ele, a proposta do Executivo "carece de reparos" devido a "expressões conflitantes" e revogação "tácita" de lei e dispositivos.

Contudo, todas as Comissões Permanentes (CPs) do Legislativo opinaram pela tramitação da proposta do Executivo. Entre as duas opiniões, os parlamentares rechaçaram o parecer jurídico e decidiram aprovar o projeto de lei.

Quem votou contra e a favor do aumento

Para entrar em votação, os vereadores tiveram que aprovar antes o pedido de urgência para incluir o projeto na pauta. Tanto a urgência como o projeto de lei foram aprovados pelos vereadores Elza do Gás (PTB), Geraldo da Padaria (PSD), Adão Batista (PSB), Alba Lucena (PTB), Anderson Silva (PSB), Natanael Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (PSDB), William Leite (PPS) e Demerson Dias (PSB).

Os únicos a votarem contra foram Izaque Silva (PSDB) e Mauro Neves (PSDB). Perrone votou contra a urgência ao PL. Como o seu voto no projeto seria somente em caso de desempate devido ser presidente, ele se manifestou contra a aprovação.