Emendas devem ser pagas "quando tiver recurso", diz Prefeitura

As emendas impositivas destinadas pelos vereadores para as entidades assistenciais serão pagas somente “quando tiver recurso orçamentário” no caixa da Prefeitura de Presidente Prudente. É o que projeta a Secretaria Municipal de Finanças, após reunião pública nesta terça-feira (27),  na sede do Legislativo. 

De acordo com a Câmara Municipal, os representantes das secretárias de Assistência Social, Educação, Finanças e Saúde assumiram a falta de pagamento da última parcela de 2022, que seria destinada para as entidades. O valor é de quase R$ 1 milhão.

A intenção, conforme apontado no encontro, é do pagamento no início de 2023, mas sem data específica. A reunião foi solicitada pela Mesa Diretora, após pedido de todos vereadores e mensagens das entidades. Além do chefe do Legislativo, Demerson Dias (PSB), os ofícios de convite foram assinados pelos vereadores Mauro Neves (1° secretário, Podemos) e Enio Perrone (2° secretário, União Brasil).

A reunião contou com a secretária de Finanças, Célia Marisa Molinari de Mattos; o presidente da Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente (Feapp), Leandro Pires; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdinei Wanderlei da Silva.

Também estiveram presentes as secretárias de Assistência Social, a primeira dama Clelia Tomazini; de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira; e a de Saúde, Márcia Cristina Silva de Lima Dantas, além de vereadores e munícipes em geral. 

Demerson Dias classificou a reunião como produtiva e adiantou que os parlamentares continuarão cobrando a execução das emendas no início do ano. 

“É um recurso previsto no orçamento no qual as entidades contam, pois, é um valor aprovado pela Casa, que faz parte da LOA [Lei Orçamentária Anual], com base em nossa Lei Orgânica, e deve ser cumprido pelo Poder Executivo”, menciona. (Com Assessoria de Imprensa)