Empresa reclama de prestar contas sobre lâmpadas trocadas em Prudente

Ausente na reunião pública para tratar sobre problemas na iluminação pública da cidade, a empresa terceirizada Ilumina reclamou das exigências impostas pela Prefeitura de Presidente Prudente na prestação de contas sobre as lâmpadas trocadas. O requerimento lido durante o encontro na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (21), foi rebatido pelo secretário municipal de Obras, Marcos Augusto Frois.

Em menos de cinco meses, já são 41 indicações e 19 requerimentos de providências de informações feitos por vereadores com cobranças sobre a iluminação pública. 

Contudo, o problema tornou-se crônico há dois anos. “É crescente a reclamação dos contribuintes que estão insatisfeitos com os serviços públicos oferecidos", diz o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB).

De acordo com a Câmara, dezenas de bairros da cidade sofrem com a falta de manutenção de braços de iluminação, poda para melhor amplitude, troca de lâmpadas queimadas e instalação de pontos de iluminação em áreas de lazer.

“Os vereadores têm recebido inúmeras reclamações sobre iluminação pública na cidade, por meio de diferentes canais, como pessoalmente, e-mail, redes sociais, contatos por aplicativos de mensagem instantânea, entre outros”, pontua Dias, autor do requerimento para a realização da reunião pública.

Para Dias, os problemas cresceram este ano. "Além das reclamações recebidas, é público e notório que o serviço prestado pela empresa terceirizada pelo município para a prestação de serviço de manutenção da iluminação pública deixa a desejar nos últimos anos, tendo se agravado nos primeiros meses de 2021".

'Presente', por requerimento

Alegando não ter sido convocada oficialmente, apesar de estar ciente da reunião, a Ilumina enviou requerimento questionando a prestação de contas exigida pela Secretaria Municipal de Obras para o pagamento da manutenção mensal. A justificativa é que não há a necessidade perante o edital de licitação de prestação de serviço.

No último certame, a Ilumina ficou em terceiro lugar, contudo, assinou contrato após as outras duas empresas desistirem. Cabe lembrar que a terceirizada já prestava serviços antes do último processo de contratação.

"O problema está a partir daqui; pois como a nova gestão executiva não realizou a transição de governo, logo pretenderam fazer alterações no contrato administrativo", diz a empresa, ao apontar aumento no número de pontos atendidos com a abertura de novos loteamentos, ante os 36 mil iniciais.

A empresa reclama de ter que apontar a origem dos chamados de reparos com nome e contato do solicitante, além do endereço com rua e número. Em caso de falta de numeração, registro fotográfico ou o numeral mais próximo. 

A Ilumina diz que pagamentos não são feitos caso não haja o cumprimento do pedido. "Identificar os solicitantes, qual seria o motivo? É para fazer manutenção em ruas que contenham postes onde não tenham numeral na frente? Vai pagar ou não? Como fica a situação dos novos loteamentos como o Imoplan?", questiona, de forma sequenciada.

Rebateu

A medida tomada pela Prefeitura foi para aprimorar a fiscalização de medição para o pagamento do serviço efetuado, segundo Frois. "Desde o início da atual gestão, percebendo limitações e a cidade escura, foi iniciada uma série de diálogos com a empresa para ver o melhor caminho, o melhor formato, para que a prestação do serviço ocorresse e que tecnicamente tivesse como aferir os serviços que foram prestados", pontuou.

"Dentro desse período, percebemos que apenas uma pequena parcela da origem dos chamados vinha do canal 156 [Central de Atendimento da Prefeitura] e a grande maioria na tabela de prestações de serviços vinha com o pedido de origem da empresa Ilumina, sem ordem de serviço e o poder de rastrear", complementou.

Ainda segundo o secretário, uma série de alternativas foram propostas à empresa para adequar a prestação de serviços. "As questões dos locais sem números, buscamos o melhor caminhos para que tivéssemos uma forma de aferir quais foram os postes prestados serviços. Uma série de alternativas foram propostas, como a empresa apresentou em ofício. Pedimos que aqueles números fossem referenciados", disse.

"Solicitamos à Energisa um georreferenciamento completo que consta todos os números de todos os postes instalados no município. E a empresa aceitou como solução para a rastreabilidade do serviço", revelou.

Frois vê como 'muito estranho' o questionamento feito pela empresa sobre a prestação de contas. "Existe [apontamento de detalhamento em contrato], porque precisamos dessa rastreabilidade. O questionamento muito me estranha. No contrato consta a necessidade de relatório detalhado. Foi nesse tom que trabalhamos para uma melhor forma de trabalho", falou.

Por fim, o secretário rechaçou a possibilidade de qualquer atraso no pagamento dos serviços. "Quanto ao pagamento, eles aconteciam quase que concomitantemente à apresentação da planilha de prestação de serviço".

"Como 2,4 mil pontos, executados no mês de dezembro, são conferidos em um ou dois dias? Isso muito nos estranhou no diagnóstico inicial. O contrato rege que o pagamento seja feito em até 30 dias após a medição. Dentro das regras que o contrato nos traz, o município nunca esteve inadimplente", finalizou. (Com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal)