Orçamento de Prudente recebe 675 emendas de vereadores

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano recebeu 675 emendas dos vereadores. O orçamento da Prefeitura de Presidente Prudente está estimado em R$ 1.151.766.912,00.

Do total das emendas, foi destinado o maior montante da receita para entidades assistenciais do município, totalizando R$ 4,3 milhões. Das emendas impositivas, 50% é o montante mínimo obrigatório para a Secretaria Municipal de Saúde que, neste ano, totalizou cerca de R$ 5,5 milhões.

Além disso, foram destinados quase R$ 2 milhões para a Educação, sendo, deste total, R$ 700 mil do orçamento da própria Câmara Municipal. O recurso será para estruturação das escolas municipais, na manutenção da rede elétrica para a climatização das salas de aulas.

O critério para definir o valor destas emendas está no artigo 160-A da Lei Orgânica do Município, na qual estipula que os parlamentares possuem 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade desta porcentagem deve, obrigatoriamente, ser destinada à saúde.

Os vereadores também remanejaram do orçamento do próprio Legislativo R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Sedepp) e R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

Os dados foram discutidos e detalhados durante audiência pública conduzida pelo vereador William Leite (MDB), nesta semana. O encontro também contou com as presenças dos vereadores Enio Perrone (PSD) e Paulo do Imperial (Patriota). Além disso, também compôs a mesa a vereadora eleita a 19ª Legislatura Sara Lopes.

Compareceram na audiência o atual secretário de Comunicação, Miguel Francisco, e a atual secretária de Educação, Marta Oliveira. Além da futura secretária de Educação, Karina Gomes; o futuro secretário de Finanças, Cadmo Garcia; a contadora da Prudenprev Alessandra Michelle Chagas Garcia; representando o corpo de bombeiros, Tenente Ribas.