ROGÉRIO MATIVE
Em 21/09/2020 às 12:24
Projeto proposto por Bugalho visa aliviar a pressão no caixa da Prefeitura e fechar o ano com as contas equilibradas
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
O prefeito Nelson Bugalho (PSDB) tenta, pela terceira vez, reduzir os valores pagos por meio de precatórios, o que pode atingir servidores municipais. A proposta enviada ao Legislativo será debatida em sessão ordinária desta segunda-feira (21). O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintrapp) tenta barrar a tramitação do projeto de lei.
A propositura define os créditos de pequeno valor do crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante atualizado não exceda ao valor do maior benefício do regime geral da previdência social.
De acordo com o Sintrapp, o valor está fixado em R$ 31.250,00. A ideia de Bugalho é reduzir para apenas R$ 10.045,00. "Isso quer dizer que, caso um pagamento de ação seja maior do que o teto, ele vai para uma fila de precatórios, o que faz com que ele demore muito mais tempo para ser pago", diz a entidade, que convocou os servidores para acompanhar a sessão.
O projeto proposto por Bugalho visa aliviar a pressão no caixa da Prefeitura e fechar o ano com as contas equilibradas.
"Neste sentido, o sindicato ressalta que todas as ações e valores cobrados são direitos das servidoras e servidores que não foram cumpridos e nem pagos corretamente", reclama o sindicato.
Em primeira discussão, a proposta necessita de maioria simples de votos para ser aprovada.
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