Extraordinária debaterá cessão de posse de lotes comerciais no João Domingos
Da Redação
Em 29/06/2016 às 15:57
Na próxima sexta-feira, vereadores debaterão três projetos de lei, todos de autoria do Executivo
(Foto: Arquivo/AI/ Maycon Morano)
Após sofrer 11 emendas e ter sua votação adiada, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 será analisado novamente na próxima sexta-feira (1°). A convocação da sessão extraordinária foi realizada pelo presidente do Legislativo Enio Perrone (PSD) para garantir o recesso parlamentar de julho.
Na ocasião, a partir das 14h, os vereadores debaterão três projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Além da LDO, o plenário votará proposta que autoriza o município a efetuar cessão de posse de lotes localizados no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, mediante processo de licitação pública. Eles serão destinados a atividades comercial.
Por fim, será analisado projeto que trata da criação de cargo para a Secretaria Municipal de Educação. A reunião parlamentar é aberta ao público.
LDO e recesso
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1287/16, que estava em debate em segunda discussão nessa segunda-feira (27), foi adiado após receber 11 emendas aditivas de autoria do vereador Demerson da Saúde (PSB).
Cabe ressaltar que, enquanto esta matéria não for aceita pelo plenário, a Casa de Leis não pode entrar em recesso parlamentar. Assim, devem ser realizadas quantas sessões forem necessárias para a votação do PL.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental, visando o atingir metas prioritárias.
