PP pode firmar convênios para tratamento de dependentes

O Poder Executivo de Presidente Prudente está autorizado a celebrar convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos no município.

A autorização ocorre após aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), que trata sobre este assunto, apreciado em segunda discussão na sessão ordinária dessa segunda-feira (8).

De acordo com o PL, o Executivo regulamentará as normas e critérios de atendimento ao disposto na lei, além de utilizar a dotação orçamentária do município para as possíveis despesas. Além disso, também poderão ser realizados convênios com os Governos Estadual e Federal.

Conforme o texto do novo dispositivo municipal, o objetivo da proposta é disponibilizar um serviço no qual o dependente possa “reestruturar a sua personalidade e a sua vida”, desenvolvendo competências de autonomia e responsabilidade, através destes possíveis novos convênios.

“Sou morador de periferia e várias vezes já me deparei com famílias de dependentes que falaram sobre essa necessidade. Os pobres não têm condição de pagar. Presidente Prudente, precisa dar suporte para estas famílias”, justifica.

Ele ainda destaca que a resolução do problema das drogas abrange três vias: segurança pública, reprimindo e coibindo o tráfico; a conscientização dos jovens, para que estes não se transformem em usuários; e o tratamento de quem já é dependente e deseja recuperação. “É deste terceiro ponto que trata o nosso projeto”, acrescenta Natanael Gonzaga.

“O uso abusivo de drogas deixou de ser um problema particular e está no centro de uma catástrofe social. Milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos se drogam compulsivamente em suas casas, pelas ruas e praças. É necessário e urgente tentar recuperar essa multidão de pessoas que estão doentes”, afirma o parlamentar.

Por fim, Natanael Gonzaga frisa que o PL prevê a possibilidade do convênio entre o município e as entidades de recuperação de dependentes químicos que não conseguem celebrar tais parcerias com os municípios.

“Estas ficam sem condições e recursos financeiros para levar adiante um trabalho extremamente valioso que, aliás, tem alcançado índices de recuperação mais significativos do que os de hospitais e clínicas psiquiátricas”, conclui.