Projeto busca evitar abandono de recém-nascidos com 'entrega consciente'

Em Presidente Prudente, um projeto de lei busca fomentar a 'entrega consciente' de recém-nascidos para a adoção, com o intuito de diminuir o número de crianças abandonadas ou mal tratadas, além de evitar abortos, infanticídios ou adoções irregulares. A propositura foi aprovada na noite dessa segunda-feira (21), em sessão ordinária na Câmara Municipal.

O Programa "Entrega Consciente" consiste em realizar orientações com gestantes de que o encaminhamento para a adoção não é crime, auxiliando as mães que desejarem encaminhar os filhos para a adoção, orientando sobre os procedimentos a serem tomados junto à Vara da Infância e da Juventude. 

"A propositura tem como objetivo proteger os nascituros que são vítimas de abandono por parte das mães. O abandono infantil é um problema que atinge grande parte da sociedade. Entre as principais causas do abandono estão a pobreza, a gravidez na adolescência, a dependência química e a falta de planejamento familiar", justifica o autor do projeto, Willian Leite (MDB). 

Segundo ele, muitas mães, inclusive, fogem do hospital, logo após o parto, deixando o filho para trás. "Crianças indefesas e que necessitam de cuidados e amparo são privadas da convivência familiar e quando não, são privadas do afeto e das condições básicas para sua existência, podendo vir a desenvolver vários problemas psicológicos", pontua. 

"Diariamente observamos notícias de mães que abandonam seus bebês recém-nascidos em latas de lixo, jogados nos rios, ou os deixam abandonados nas ruas à mercê da própria sorte. 
Desse modo, o presente projeto não se trata, simplesmente, de estimular a doação dessas crianças, mas de evitar a realização de aborto ou o abandono", frisa.

Conforme o projeto, todas as unidades públicas e privadas de saúde do município ficam obrigadas a afixar placas informativas, em locais de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso." 

As placas informativas devem conter, ainda, endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude. "Busca-se, com esta lei, conscientizar e informar às gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes e, caso os pais decidam que não tem intenção de permanecer com a criança, não precisam colocar a vida dos pequenos em risco, podendo encaminhá-los para a adoção", diz. 

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) ou promulgado pelo Legislativo em caso de veto.