Projeto proíbe verba pública em eventos que 'promovam' sexualidade infantil em PP

Em Presidente Prudente, foi aprovado projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualidade de crianças e adolescentes. A medida foi discutida em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (16), na Câmara Municipal.

De acordo com a proposta apresentada pela vereadora Miriam Brandão (Patriota), os serviços públicos e os eventos patrocinados pela Prefeitura, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a "apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos", assim como garantir proteção contra "conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico".

"Consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que tiram o pudor, materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explicitas de órgãos ou atividades sexual que estimule a excitação sexual", pontua.

Entram na relação material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo Poder Público, inclusive mídias ou redes sociais.

"Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa, e de economia  solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais", complementa.

Por fim, a medida atinge espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que receberem auxílio ou patrocínio da Prefeitura.

Denúncia

Segundo o projeto, qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis, poderá comunicar à Prefeitura e Ministério Público possíveis casos de violação à lei.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa mínima correspondente ao valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), podendo chegar ao máximo 100 UFMs, além da impossibilidade de realizar, pelo prazo de cinco anos, eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público.
          
"Compete aos pais e mães a obrigatoriedade da formação dos filhos no que tange ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto a crianças e adolescentes. Logo, esta propositura foi construída a partir do princípio de preservar crianças e adolescentes e evitar que conflitos indesejados sejam criados em momentos inoportunos para as famílias", defende a parlamentar.

Para ela, não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. "O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família", finaliza.          
Agora, o projeto será encaminhado ao prefeito Ed Thomas (PSB), que poderá sancionar ou não a lei.