Sem regulamentação, lei sobre nivelamento de asfalto não é aplicada

Ruas, avenidas, travessas. Quem nunca sentiu um baque ao passar com o veículo por alguma via de Presidente Prudente? Na maior parte, o solavanco ocorre pela falta de nivelamento do asfalto após intervenções para consertos em tubulações ou serviços de recapeamento.

Desde 2019, a Prefeitura, Sabesp e Prudenco, além de empresas terceirizadas, são obrigadas a nivelar a pavimentação após reparos e intervenções em ruas e avenidas de Presidente Prudente. A lei de autoria do ex-vereador Natanael Gonzaga (falecido).

O objetivo foi impor a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias de rolamentos e faixas de passeios públicos, no município.

A lei ainda aponta que o nivelamento de tampões deve corresponder à altura do piso da via ou faixa de passeio público, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos que possam causar transtornos aos usuários.

Mas...

Contudo, a vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) diz que a lei não é aplicada na cidade por falta de regulamentação. "É comum na cidade, fazer o recapeamento das vias e não nivelar as tampas de ferro pertencentes às concessionárias dos serviços de telefonia, água e energia, que geralmente ficam no leito carroçavel das vias", cita. 

"Existe a necessidade de regulamentação da lei e fiscalização, para que a mesma seja cumprida, beneficiando a população", declara, ao cobrar a regulamentação da lei em requerimento de providências enviado ao Executivo.

Segundo ela,. o desnível costuma causar transtornos aos motoristas, motociclistas e ciclistas. "Devido ao impacto do pneu do veiculo com o local desnivelado, pode vir a gerar danos nos veículos e causar acidentes", finaliza.