Vereador aciona MPE sobre irregularidades em almoxarifado central

Com a criação via decreto após o projeto ser barrado pela Câmara Municipal, a implantação do Almoxarifado Central da Prefeitura de Presidente Prudente em prédio alugado pertencente ao empresário Nilson Vitale (PSDB) gerou denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre possíveis irregularidades.

A iniciativa partiu do vereador Mauro Neves (PSDB), que acionou os órgãos afirmando que o contrato do aluguel foi assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) antes de encaminhar o projeto de lei que tratava sobre a criação do almoxarifado central. A proposta foi rejeitada pelo plenário no dia 17 de junho.

De acordo com o parlamentar, o contrato de aluguel com a empresa Imothep Participações LTDA com dispensa de licitação no valor de R$ 38 mil por mês foi assinado no dia 13 de maio, ou seja, quatro dias antes do prefeito encaminhar o projeto para a Câmara Municipal autorizar a criação do almoxarifado.

A área de 9.300 metros quadrados está localizada na Avenida Manoel Goulart, 3.920, ao lado da Estátua do Cristo Redentor. No passado, o local já abrigou um curtume, empresa de couro e estofados da empresa Vitapeli, e, atualmente, serve como ecoponto para recolhimento de pneus velhos da Prefeitura.

Recursos da Educação

Outro ponto mencionado por Neves em sua denúncia foram os recursos que são utilizados para o pagamento deste aluguel, retirados, por exemplo, da Educação. “Para fazer frente às despesas decorrentes dessa contratação, foram utilizados recursos de fichas de secretarias municipais que sequer serão alojadas no Almoxarifado Central, como recursos da Manutenção do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação”, pontuou.

“Também foram utilizados recursos do Fundo Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, criado através da Lei Municipal Nº 5719/2002, de 22 de março de 2002, cujo fundo não tem, conforme a lei em anexo, previsão para permitir gastos decorrentes de aluguel de prédio”, acrescentou o parlamentar.

Quem paga a conta?

Mauro Neves menciona que uma cláusula do contrato foi um dos pontos questionados pelos vereadores em reunião com representantes do Executivo, que era “quem arcaria com os recursos de reforma do prédio a ser alugado”.

"As reformas de conservação ordinária do imóvel, tais como pintura, reparos em telhado e em instalações elétricas e hidráulicas, porventura necessárias, adequação para mobilidade urbana e AVCB do Corpo de Bombeiros, serão de responsabilidade do locatário, sem direito a qualquer indenização ou retenção, inclusive as adequações do imóvel para garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais", cita a cláusula.

O vereador ressalta que o texto de conhecimento apenas de representantes do Executivo “resta cristalina que as reformas serão custeadas pelo locatário, ou seja, o município”.

Prédio apropriado?

Neves ainda alerta que o prédio locado pelo município é antigo e serviu por todo seu tempo de uso como curtume. "Cuja aferição deve ser feita pela Cetesb e Corpo de Bombeiros quanto ao passivo ambiental da área que irá abrigar vários tipos de produtos, já que o espaço servirá de Almoxarifado Central".

De acordo com o vereador, o município utiliza de "contradição aparente para confundir". "Já que na cláusula 12 remete a responsabilidade da reforma para o item 9.1., mas apenas no item 9. está claro de que o município assumiu tal responsabilidade de forma clara e objetiva, inclusive sem direito a qualquer indenização ou retenção. Note-se, ainda, que na resposta do requerimento não constam os projetos e memorial descritivo, nem acordo entre as partes, conforme cita a cláusula 12", acrescenta.

Defende a implantação

Com a justificativa de reduzir despesas e otimizar a administração, o chefe de Gabinete e secretário de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante, defende a implantação do almoxarifado. "Em um local só você vai ter todos os itens de uma prefeitura. Nós vamos fazer por decreto. Lamentável a Câmara ter feito isso. Se você implanta um Almoxarifado Central terá planejamento. É economia para a cidade", disse ao jornalista Cássio Oliveira, em entrevista concedida na noite dessa sexta-feira (5) durante o programa Redação Vitrine, do Estúdio Vitrine Euromarket.

"O almoxarifado vai sair. O local está em plena reforma; reforma essa custeada pelo dono do imóvel. Vamos pagar no imóvel, que se fosse alugado em torno de R$ 60 mil, R$ 55 mil, vai sair por R$ 38 mil. Mais economia. Acho que a Prefeitura economiza em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões por ano. Isso porque você evita compras direcionadas e faz uma economia coletiva com uma compra só para todas as secretarias", cravou.

Era do município

O local alugado à Prefeitura já foi de propriedade do próprio município. A área foi doada em fevereiro de 1975 para a implantação da antiga Organização Scardbord Couros Finos.