Vereadores cobram detalhamento sobre emendas impostivas em Machado

Em sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (12), a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou cinco projetos, além de 11 requerimentos de providências. Ainda foram encaminhadas ao Executivo cinco indicações de melhorias na cidade.

Entre as propostas aprovadas em plenário está a concessão de Título de Cidadão Machadense ao diretor geral da Associação Prudentina de Educação e Cultura (Apec), mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), Augusto Cesar de Oliveira Lima. A honraria é de autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PTB).

De autoria do Executivo, foi aprovado projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 19 de outubro de 2022, da Lei Complementar nº 49 de 26 de outubro de 2022. 

A proposta autoriza a construção concomitante de unidades habitacionais com a execução do loteamento, sendo restrita apenas aos loteamentos de interesse social, nos quais estejam sendo construídas moradias com recursos do governo federal ou estadual.

Outro projeto de lei enviado pelo Executivo, que autorizava o município a conceder direito real de uso com promessa de doação de área no Distrito Industrial (Nindam) foi rejeitado pelo plenário após receber parecer contrário de todas as Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico da Casa de Leis. 

Cobrança sobre emendas parlamentares

Em dois requerimentos de providências, a vereadora Estela do Escritório cobra o Executivo para que promova a divulgação de informações relacionadas a execução das emendas impositivas de autoria dos parlamentares no site da Prefeitura; e como se encontra o processo de aplicação dos valores indicados pelo Legislativo.

A presidente do Legislativo pedes explicações sobre a quantidade de lâmpadas queimadas no município e como são executados os serviços prestados pela empresa terceirizada.

Já o vereador Zé Carteiro solicita informações sobre medidas de combate à dengue em Álvares Machado, além de notificações de imóveis que possam abrigar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.

Cláudio Salomão (PV) quer detalhes sobre a contratação de escritório de assessoria jurídica pela Prefeitura, a partir de 2022. Em outro requerimento, indaga a Sabesp sobre os investimentos previstos na cidade até 2025. (Com Assessoria de Imprensa)