Vereadores pedem rompimento de contrato e concessão de Parque Aquático

O parque aquático da Cidade da Criança de Presidente Prudente não deve ser reaberto ao público tão cedo. É o que recomenda o relatório produzido pela Comissão Especial de Investigação (CEI), aprovado na noite dessa segunda-feira (14), na Câmara Municipal. Além do sucateamento inegável, os vereadores apontaram uso de tinta errada, churrasco em mata durante expediente, além de manutenções ignoradas.

Desta forma, o Legislativo recomenda o imediato rompimento do contrato entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), além da realização de um estudo para que a exploração do Parque Ecológico e o Parque Aquático sejam repassados para a iniciativa privada por meio de licitação e concessão.

É para seguir fechado

Outro apontamento é a continuidade da interdição total da Cidade da Criança até o cumprimento das recomendações expedidas pela Vigilância Sanitária Municipal quanto as reformas e as manutenções corretivas urgentes e substituições necessárias tanto nos brinquedos como da parte estrutural, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum.

Em parecer do órgão municipal, a arquiteta e urbanista, Milena Ribeiro de Araújo, e o técnico de segurança do trabalho, Paulo Gonçalves Rosa Neto, afirmam que há necessidade de 'muitas adequações', reformas e pinturas em vários locais. 

No documento analisado pelos vereadores, eles descrevem "muita sujeira, falta de manutenção e abandono de vários locais, falta de manutenção e abandono de algumas áreas dentro e fora do Parque aquático. Muita lixeiras quebradas, quiosques danificados e sem conservação, necessidade de capina em matos , necessidade de limpeza e manutenção no aviário e na trilha usada pelos visitantes. Constatamos várias manchas escuras nas piscinas e no rio lento".

Tinta errada

Sobre as manchas escuras na piscina, existe uma explicação. De acordo com a CEI, foram utilizadas tintas inapropriadas para a manutenção dos equipamentos.

"Tais diligências, também colheram latas de tintas que comprovaram produtos inapropriados que foram usados na pintura do Rio Lento do Parque Aquático e que causaram descolamento e bolhas, tornando referidas piscina do Rio Lento imprópria para o uso", cita o documento.

"A parte dos fundos do rio lento está com infiltração, necessitando urgentemente de reforma e reestruturação, com o aterramento e esticadors de concreto para suportar o 'peso' da água quando se move".

Depoimentos preocupantes

Entre as três testemunhas diretamente ligadas à manutenção do local, os relatos foram de 'dificuldades em conseguir material para a conservação do parque'; 'material escasso e muitas das obras a manutenção eram feitas por empresas contratadas pela gerência [do Ciop]'; reparos mal feitos,  frota escassa e 'muitas instalações estavam quebrando no decorrer do tempo'.

Ainda apontaram 'falhas desde o regime de trabalho até ausência de material para trabalhar. A coordenação não tomava decisões , apenas dava sugestões quanto a manutenção da Cidade da Criança'.

Citaram ainda que 'servidores de outros setores não trabalham de forma competente e até fazem em algumas vezes churrasco na mata durante o expediente'.

Por fim, que os 'pedidos de manutenção e /ou restauração não eram respondidos, o que ocasiona o não funcionamento atual do Parque Aquático, tendo em vista que algumas instalações sequer podem ser reparadas, tem que ser trocadas'.

Vai acionar o MPE

Após a aprovação do relatório, a CEI encaminhará recomendação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a imediata inspeção no local para verificação das condições de trabalho e uso de material (EPIs), além de desvios de funções.

O relatório final e todo o expediente também serão encaminhados para as Promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para apuração de eventual responsabilização  cível.

"As responsabilidades são evidentes do prejuízo doloso causado ao município e deve ser reparado por quem de direito, incluindo-se o Ciop", cita o relatório.

CEI do Parque Aquático

A CEI do Parque Aquático foi formada pela vereadora Miriam Brandão (presidente, Patriota), Wellington Bozo (relator, MDB) e Ivan Itamar (membro, PSB).