Agência Brasil
Em 07/04/2011 às 09:18
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nessa terça-feira (6) o entendimento do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, segundo o qual
o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos. Com isso, o abandono da
sigla sem justa causa acarretará perda do mandato.
O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que
pretende apresentar o relatório final dos trabalhos ainda esta semana. A ideia é
compilar os itens aprovados e transformá-los em anteprojeto de lei a ser votado
pelo plenário da Casa.
A comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira,
permitindo que apenas terão direito do funcionamento parlamentar os partidos com
no mínimo três representantes de diferentes estados. Em relação ao limite de
gastos, uma lei deve limitar os valores para os partidos.
Também foi aprovada pela comissão a proposta apresentada pelo senador Itamar
Franco (PPS-MG) em relação à possibilidade de candidaturas avulsas. Segundo o
texto, poderá haver candidaturas avulsas exclusivamente para as eleições
municipais (prefeitos e vereadores), sendo obrigatório o apoio de um percentual
mínimo de eleitores na circunscrição para a qual o candidato pleiteie o
registro.
Em relação à filiação partidária e ao domicílio eleitoral, a comissão manteve
a legislação atual. Ela diz que para se candidatar é preciso que o político
tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos
um ano antes do pleito. Também deverá estar filiado a um partido pelo mesmo
prazo.
A comissão de reforma política negou, por 7 votos a 6, a proposta de
federação de partidos. Dornelles argumentou que não faz sentido aprovar a
federação partidária, já que a comissão havia proibido a existência de
coligações.
Nesta quinta-feira (7), último dia de trabalho da comissão, serão analisadas as propostas
de aplicação de quotas para as mulheres e a que permite consulta popular.
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