ROGÉRIO MATIVE
Em 22/03/2015 às 10:22
Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debaterá o projeto de lei que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares a adaptarem listas de preços e cardápios para uso de deficientes visuais.
"Quer-nos parecer que a presente proposição fala por si só, pois trata de medida integralmente destinada a reduzir os muitos obstáculos que tanto dificultam o cotidiano das pessoas portadoras de deficiência física. Aliás, a esse respeito, muito nos admira o fato de que, até hoje, as adaptações exigidas no projeto não tenham sido efetivadas, espontaneamente, pelos próprios estabelecimentos", justifica o autor da proposta, Ênio Perrone (PSD).
De acordo com ele, estabelecimentos de pequeno porte e os que não operarem com a oferta de produtos e serviços para o consumo no local ou presentes em cardápios ficam desobrigados da adaptação.
"De qualquer forma, acreditamos que as mudanças ora propostas, se diminutas para o comércio, prestarão palpável auxílio aos portadores de deficiência visual", finaliza.
Em primeira discussão, o projeto precisa de maioria simples de votos para ser aprovado. Há emenda para aceitação.
De 2005
Em 2005, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápios em braile em hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares. O pedido feito pelo autor do projeto, Wladimir Cruz, era a presença de, pelo menos, um cardápio adaptado para atendimento ao deficiente visual.
A fiscalização ficou por conta do Executivo, como aponta a lei aprovada em plenário há 10 anos.
