Da Redação
Em 21/03/2018 às 18:17
Vencimentos de servidores efetivos, inativos e comissionados foi reajustado em 4,37%
(Foto: Arquivo/AI)
Com efeito retroativo, a Câmara Municipal de Presidente Prudente reajustou os vencimentos de servidores efetivos, inativos e comissionados em 4,37%. A revisão geral anual foi aprovada nesta semana.
A revisão não é aplicada aos subsídios dos vereadores. "Ainda, até o exercício de 2016 havia uma defasagem de revisão dos vencimentos da ordem de 2,84%. No exercício de 2017, adicionalmente à revisão geral anual, foi concedido 1,42% da defasagem histórica, ficando o compromisso da Mesa [Diretora] naquela oportunidade de realizar a complementação do residual da defasagem histórica, de 1,42%, na revisão anual de 2018, proposta neste projeto. Portanto, este projeto contempla o mesmo índice aplicado aos demais servidores municipais, acrescido do percentual de 1,42 pontos percentuais", justifica o Legislativo.
De acordo com a Câmara Municipal, a revisão encontra amparo constitucional. "Tanto nos dispositivos constitucionais quanto nas Leis de Responsabilidade Fiscal e Diretrizes Orçamentárias e ainda na Lei Orgânica do Município, desde que haja disponibilidade orçamentária, o que pode ser comprovado pelo Departamento Contábil deste Legislativo".
Reajuste maior
O valor concedido aos servidores da Câmara Municipal é maior do oferecido aos funcionários da Prefeitura. No início do mês, com o pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito Nelson Bugalho (PTB), que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais em 2,95%.
Conforme o texto da proposta do prefeito, o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo, autarquias e fundação, ficou reajustado em 2,95%, a contar de 1° de março de 2018.
