Emenda garante contratos de professores até dezembro

Assunto que causou troca de farpas entre Legislativo e Executivo, o prorrogamento do contrato com os professores temporários da rede municipal foi aprovado pelos vereadores, em sessão na noite dessa segunda-feira (11). Para tal, a proposta reapresentada pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) teve apenas um item mantido visando garantir a constitucionalidade da medida.

A Câmara de Presidente Prudente aprovou uma emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/17 e, desta forma, o vínculo dos profissionais contratados pelo município segue até o dia 20 de dezembro.

A emenda retirou pontos polêmicos referentes à inconstitucionalidade do projeto. Na semana passada, a proposta havia sido arquivada após parecer contrário das Comissões Permanentes (CPs), que acompanharam o parecer jurídico pela não tramitação.

Conforme publicou o Portal, Bugalho protocolou praticamente o mesmo projeto, na última quinta-feira (7). Para tramitar na Câmara Municipal, a propositura precisou de nove assinaturas, que foram obtidas pelo líder do governo, Willian Leite (PPS), às 16h dessa segunda-feira.

Entretanto, a votação ocorreu após consenso dos vereadores sobre a necessidade da emenda supressiva.

O que mudou?

Com essa emenda, os vereadores retiraram o prazo máximo de contratações, além de sua prorrogação; e da proibição da contratação da mesma pessoa pelo prazo de 180 dias.

Assim, mantiveram o artigo que aponta que os contratos temporários em vigência serão prorrogados até 20 de dezembro deste ano, “independente da observância do interstício de 180 dias”, para que não seja prejudicado o ano letivo corrente.

Esta era a reivindicação dos professores temporários que compareceram na Câmara, nas duas últimas sessões, para pressionar os vereadores na votação da proposta.

Novos contratos

Foi mantido o dispositivo que aponta a extinção dos contratos temporários - formalizados em 2017 - a partir de 21 de dezembro. Deverá, assim, o município realizar novas contratações na forma prevista da Lei Complementar Nº 208/2017.

O projeto do Executivo, aliás, altera esta Lei Complementar Nº 208/2017, que trata sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A emenda supressiva que prorroga o contrato dos professores contratados pelo município foi assinada por todos os vereadores.