Agência Brasil
Em 23/04/2009 às 08:43
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) anunciou nessa quarta-feira (22) as novas regras para o uso de passagens aéreas pelos parlamentares da Casa. O Projeto de Resolução do Senado é semelhante às medidas já aditadas pela Câmara.
A partir de agora, fica extinta a cota de passagens aéreas e se estabelece uma verba para passagens destinadas aos senadores. O recurso terá o valor de a cinco bilhetes ida-e-volta para o trecho Brasília e o estado de origem do parlamentar.
A utilização das passagens será restrita ao senador ou a um assessor por ele designado e limitada ao território nacional. O projeto de resolução não trata do caso de viagens do parlamentar para o exterior.
O projeto também prevê o fim do acúmulo de cotas de passagens e que os integrantes da Mesa do Senado também estão submetidos aos mesmos critérios. Além disso, num prazo de 90 dias, cada senador terá de divulgar sua prestação de contas de uso de passagens no site oficial do Senado, na internet.
