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Entidade critica possível mudança no cálculo do IPTU

Prefeitura revela revisão no valor venal dos imóveis em Prudente

ROGÉRIO MATIVE

Em 27/11/2017 às 18:07

Imóvel avaliado em R$ 100 mil terá o valor venal avaliado em R$ 15 mil. Dessa forma, o IPTU será de R$ 450

(Foto: Arquivo/Marcos Sanches/Secom)

Protocolado na Câmara Municipal, um projeto de lei assinado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) pretende alterar os fatores que determinam a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Presidente Prudente. A Prefeitura defende que a proposta vai uniformizar o valor venal dos imóveis, corrigindo "disparidades que se arrastam há mais de 20 anos". A possível majoração do imposto é criticada pelo  presidente da União das Entidades (Uepp), Luis Eduardo Kuhn Minuci. Ele cobra a redução de "custos da máquina pública".

O projeto de lei deve ser lido na noite desta segunda-feira (27) durante sessão ordinária. Existe a possibilidade do Executivo protocolar pedido de urgência para votação, que deve sofrer protestos de moradores. Nas redes sociais, grupos se organizam para marcaram presença no plenário.

Conforme apurou o Portal, o Legislativo está dividido quanto a aprovação da proposta, com rachas no PSDB, PTB e no próprio PSB, até então oposição, mas que se aproxima do governo.

A Prefeitura defende

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura justifica que o projeto parte de uma exigência do Ministério das Cidades, que determina a revisão dos valores venais a cada quatro anos. Em Presidente Prudente, a última vez que a atualização ocorreu foi em 1993, segundo o Executivo. Contudo, o ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) formulou proposta em 2013.

Na prática, o PL vai estabelecer que o valor venal de cada imóvel corresponderá a 15% do seu valor de mercado. Já a cobrança do IPTU seguirá da mesma forma, ou seja, equivalente a 1% do valor venal (edificações) e 3% (lotes). Por exemplo: um imóvel avaliado em R$ 100 mil terá o valor venal avaliado em R$ 15 mil. Dessa forma,  o IPTU será de R$ 450.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Nivaldo Luchetti, em alguns bairros da cidade, imóveis de 100m² estão com valor venal entre R$ 300, o que leva a uma cobrança de IPTU de R$ 10. “Há uma grande injustiça fiscal. Moradores pagando impostos que não cobrem sequer a impressão do carnê”, enfatiza Luchetti.

O titular da Seplan ainda esclarece que aposentados e pensionistas continuam isentos da cobrança do IPTU, bem como proprietários de imóveis com menos de 70 m². "É válido ressaltar ainda que moradores de diversos pontos da cidade também não sofrerão qualquer alteração no cálculo do valor venal", pontua.  

É contra

A Uepp manifestou-se contrária à proposta de majoração de impostos. "Conforme o projeto de lei, a aprovação do Legislativo representará aumento de impostos que recairá sobre o contribuinte municipal, majorando de forma exacerbada a carga tributária paga pela população", diz o presidente da entidade.

"Outrossim, é cediço por todos, que a arrecadação dos municípios vem sofrendo reiteradas baixas, decorrentes de redução dos repasses tanto federais como estaduais na parcela devida dos impostos arrecadados pelos demais entes tributantes, mas tal fato não pode ser alegação precípua para se aumentar impostos em momento tão delicado de nossa economia nacional, que vem sofrendo ainda reflexos pesados de recente quadro recessivo", comenta Kuhn.

Para ele, a medida "mais desejável" é a redução de custos. "Tornando-a menor e por isso menos onerosa, de forma a adequar-se à atual arrecadação", finaliza. 

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