Em projetos 'surpresas', vereadores aumentam salário em quase 100%

Considerado um dos maiores da história do Legislativo, os vereadores aprovaram de forma 'surpresa' o aumento do próprio salário em 97,1% durante votação realizada na noite dessa segunda-feira (30), a última antes do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Na mesma noite, o plenário também aprovou o aumento no número de cadeiras, de 13 para 19, além de reajuste nos vencimentos de prefeito, vice e secretários.

Todas as proposituras foram protocoladas com pedido de urgência, vistas pelas Comissões Permanentes (CPs) apenas no dia da votação, e sem a chance de estudo por parte dos vereadores contrários. A decisão provocou duras críticas do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp).

Aumento do próprio salário em quase 100%

Dos 13 vereadores, nove votaram favoráveis ao projeto de resolução nº 09/19, que fixa os subsídios para a 20ª Legislatura, período 2029/2032. Foram contra Enio Perrone, Guilherme Alencar e Mauro Neves. 

A partir do dia 1º de janeiro de 2029, os parlamentares passarão a receber R$ 13.826,21. Atualmente, o valor é de R$ 7.014,82. Já o presidente do Legislativo ganhará R$ 17.387,32 contra os atuais R$ 10.021,18.

O percentual aplicado é três vezes mais do praticado em legislaturas passadas, que girava em 35%. Cabe ressaltar que o salário mínimo é de R$ 1.518, e teve reajuste na casa dos 5%.

Argumentou

Os argumentos utilizados pelo Legislativo são de que o reajuste visa "reconhecer a relevância do trabalho legislativo municipal", que envolve a elaboração de leis, fiscalização do Executivo, atendimento às demandas da população e representação dos interesses da comunidade. 

"A ausência de correção inflacionária por mais de uma década compromete a dignidade do cargo, dificultando a manutenção de condições adequadas para o desempenho pleno das funções legislativas. O reajuste proposto busca tornar o cargo mais atrativo, garantindo que cidadãos capacitados e comprometidos com a gestão pública tenham condições de se dedicar integralmente à vereança".

No embalo

Também foi aprovado, por nove votos a três, projeto que fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários. A partir de janeiro de 2029, o chefe do Executivo receberá R$ 34.183,19; já o vice e secretários municipais, R$ 20.975,34.                             

Atualmente, o prefeito recebe R$ 28.283,39 de subsídio, enquanto que o vice e secretários o valor de R$ 14.141,70. "A proposição visa garantir a adequação dos subsídios aos princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade, considerando a realidade orçamentária do município e a responsabilidade fiscal", diz a justificativa empregada no projeto. 

Aumento do número de vereadores

A sessão também contou com a votação e aprovação (de nove favoráveis) - em primeira discussão - do projeto que fixa em 19 o número de vereadores a serem eleitos no município. Atualmente, o parlamento prudentino conta com 13 cadeiras, número que foi estabelecido em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

"De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes podem ter até 21 vereadores. Assim, o aumento de 13 para 19 vereadores está em plena conformidade com a legislação federal e reflete a necessidade de uma representação política mais ampla e condizente com o crescimento demográfico e as demandas sociais do município", defende a Câmara.

A proposta retornará para discussão, em segundo turno, após o recesso parlamentar. Caso aprovada, a medida entrará em vigor para a composição da próxima Legislatura.