Com as proximidades das convenções municipais dos partidos políticos, que iniciam em 10 de junho e terminam dia 30, a Câmara de Prudente, em uma ala tida como minoritária, tem defendido internamente a ampliação de 13 para 19 o número de vagas de vereadores e aumento nos vencimentos mensais para a próxima Legislatura. O presidente da Câmara, Arlindo Munuera Júnior (PDB), confirmou o movimento interno, mas adianta que na sessão do dia 19 de maio colocará na pauta a fixação do mesmo salário e do atual número de vagas na Casa, já que é obrigado por Lei a fixá-los.
O corte do número de vereadores foi dado em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu em quase todas as câmaras do País o número de vagas no Legislativo. Prudente teve redução de seis cadeiras.
Conforme determina a Lei Orgânica Municipal (LOM) e a Constituição Federal, as câmaras são obrigadas a fixar o subsídio mensal dos vereadores de uma para outra Legislatura antes das eleições para que os parlamentares não legislem em causa própria. Em Prudente, um vereador recebe mensalmente 35% sobre o salário de um deputado estadual, o que representa R$ 3.606,12.
O movimento interno quer 50%, teto máximo fixado pela Constituição Federal. Os vereadores ainda têm direito a chamada verba de gabinete, de R$ 1,7 mil para gastos com combustíveis, material de escritório, entre outros.
“Não concordo com a ampliação do número de vagas. Meu partido, o PSDB, já decidiu pela manutenção das atuais 13. Que os demais vereadores conversem com seus partidos, porque vou colocar o projeto na pauta do dia 19”, cita Munuera.
No projeto ele também incluirá a fixação dos vencimentos dos vereadores, prefeito e vice para a próxima Legislatura. “Ficarão os 35% atuais. Quem achar que deve mudar que apresente uma emenda”, conclui.
