Da Redação
Em 25/06/2010 às 16:12
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quarta-feira (23), projeto de lei de autoria do deputado Feliciano Filho (PV) que normatiza o controle da eutanásia de cães portadores de Leishmaniose Visceral Canina. Segundo o texto, para que seja feita a eutanásia em cães portadores da doença em todo o Estado, será obrigatória a realização de, pelo menos, dois exames para confirmar a presença do parasita que transmite a doença no animal: um sorológico e outro parasitológico ou sorológico com antígeno recombinante.
"Os exames realizados pelas prefeituras com o kit enviado pelos governos tem chegado a um índice alarmante de 48% de falso positivo. Por isso, a importância do exame de contraprova", explica o parlamentar.
O primeiro exame a ser realizado nos cães deverá ser o sorológico de antígenos totais. Os animais cujo resultado deste exame resultar positivo serão considerados suspeitos da doença, que somente será confirmada mediante a realização de um segundo exame comprobatório.
Segundo a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, os animais que obtiverem resultado positivo nos exames sorológicos de antígenos totais serão considerados suspeitos e poderão realizar outros exames para a confirmação de seu estado de portador de Leishmaniose.
Os exames comprobatórios deverão ser realizados de forma gratuita pelos órgãos competentes ou mesmo em laboratórios particulares, devidamente credenciados na rede oficial do Ministério da Saúde. "A obrigatoriedade da contraprova tem o fito de diminuir a angústia e o sofrimento da população que, em muitos casos, tem o seu animal, considerado membro da família, morto indevidamente", comenta Feliciano.
Os animais somente poderão ser eutanasiados caso apresentem o seguinte quadro, cumulativamente: o exame parasitológico escolhido apresentar resultado positivo; o exame confirmatório, se realizado, apresentar resultado positivo; não existir possibilidade de tratamento da doença; o proprietário assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, formulado pelo Centro de Controle de Zoonoses.
Havendo a possibilidade de tratamento, o proprietário obrigatoriamente deverá realizá-lo, a seu custo, com médico veterinário que ficará obrigado a emitir laudo de acompanhamento semestral ao Centro de Controle de Zoonoses. "Já passou da hora dos governos tratarem essas questões relacionadas à saúde com responsabilidade, trabalhando nas causas do problema e não ficar lidando com seus efeitos", conclui Feliciano Filho. (Com assessoria de imprensa)
