Apenas 2 municípios apresentam projetos para R$ 50 milhões da Cesp

Dos nove municípios impactados pelo enchimento do lago da Usina Engenheiro Sérgio Motta, em Primavera, apenas Presidente Epitácio e Castilho apresentaram projetos para receber parte da verba de R$ 119 milhões proveniente do acordo entre os ministérios públicos Estadual e Federal (MPE) e (MPF) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nelson Roberto Bugalho, a verba já está disponível e depende apenas da apresentação e avaliação dos projetos para liberação. A mesma medida vale para o Hospital do Câncer de Presidente Prudente, que ainda não fez a solicitação.

“Depende do interesse de cada entidade ou município para que os projetos sejam apresentados e aprovados, assim a verba será liberada. O mesmo valeu para o Hospital do Câncer [em construção em Presidente Prudente]. Mais de R$ 10 milhões já estão disponíveis para o hospital, o que precisa é apresentação do projeto”, afirma Bugalho, ressaltando que não há prazo que determine a elaboração dos projetos e nem para a liberação da verba.

O acordo foi firmado em abril do ano passado entre representantes do MPE e MPF e da Cesp, extinguindo uma ação de execução com mais de 10 anos contra a concessionária e estabelecendo uma indenização de R$ 119 milhões aos municípios impactados.

Desse valor, R$ 50 milhões serão divididos entre os municípios de Caiuá, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Rosana, Castilho e Teodoro Sampaio,  totalizando as noves cidades afetadas diretamente com a construção da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no Rio Paraná, 28 quilômetros acima da confluência com o Rio Paranapanema, entre Rosana e Bataiporã (MS).

Desta mesma verba também foram destinados R$ 20 milhões para a conclusão das obras do Hospital Regional do Câncer (HC) de Presidente Prudente.

Conforme o oficial de Promotoria do Meio Ambiente, Osvaldo Hiranobe, a verba será liberada para três tipos de projetos: socioeconômicos, para os municípios afetados na criação da hidroelétrica; projetos ambientais de interesse regional, para prefeituras e entidades governamentais; e projetos socioeconômicos de interesse regional, exclusivamente para o HC. Ele informa que até o momento apenas Epitácio e Castilho apresentaram os projetos.

“Nos nossos registros apenas os dois municípios têm projetos para a liberação da verba. O Hospital do Câncer apresentou um modelo de projeto no ano passado, mas ainda precisa ser adequado às normas da Caixa Econômica Federal”, informa Hiranobe.

De acordo com o presidente da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer do HC, José Numeriano Gonçalves, uma fundação está sendo criada para administrar a verba, por isso a demora para apresentação dos projetos.

“A associação atualmente responde pelo Hospital do Câncer, no entanto está sendo formada uma fundação para administrar as construções do hospital. Nós tivemos alguns problemas nos registros da fundação, o que ocasionou um atraso na elaboração dos projetos de ampliação do HC. Acredito que semana que vem iremos regularizar a fundação e então dar continuidade aos nossos objetivos”, ressalta Numeriano.

Presidente Epitácio

A prefeitura de Presidente Epitácio informa que enviou cinco projetos, totalizando um investimento de R$ 3,1 milhões, que estão sendo avaliados. O primeiro projeto é para a construção de um novo prédio para o Programa de Saúde da Família (PSF) que irá atender os bairros Vila Esperança e Jardim Campo Grande, além da intenção de que o local se torne pronto-atendimento noturno.

O segundo projeto é a pavimentação do asfalto e drenagem de águas pluviais do bairro Santa Rosa. O terceiro é para a aquisição de instrumentos musicais para o Conservatório Municipal Joaquim de Oliveira. Outro projeto seria para pavimentar o acesso e entorno da Escola Estadual Professora Mércia Pretti Soares, no bairro Jardim Real I e pavimentação do acesso à EE Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches e Escola Professor Adelino Chuba Guímaro, ambas no Jardim Real II.

Veja abaixo o valor que cada município tem direito, em relação à área inundada: