Da Redação
Em 28/01/2010 às 09:29
Em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) e realizada nessa quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, além dos oito projetos de lei sobre convênios e suas respectivas inclusões no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias, um novo projeto de lei que declara a Associação das Escolas de Samba de Presidente Prudente (Aespp) como de utilidade pública.
Ocorre que a Aespp precisa dessa declaração para poder receber a subvenção de R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Cultura, que serão utilizados para realizar o carnaval de rua deste ano.
Um projeto nesse sentido já havia sido aprovado pelo Legislativo, mas foi vetado pelo prefeito, sob a justificativa de que faltaram alguns requisitos para tal declaração de utilidade pública, como a apresentação do balancete da instituição nos dois últimos anos e a declaração de idoneidade dos integrantes.
Conforme a Câmara, o veto do prefeito foi mantido e, “após apresentação da documentação necessária” um novo projeto de lei criado, votado e aprovado. Agora a matéria segue novamente para o prefeito sancioná-la.
Veja os projetos para convênios e suas respectivas inclusões no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias aprovados na sessão extraordinária:
· Projeto de Lei nº 276/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 146.250,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00, na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio de Academias de Ginástica para Melhor Idade, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte. (PL nº 13/10);
· Projeto de Lei nº 277/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), e na Lei Municipal nº 6989/2008 (Lei de Diretrizes orçamentárias 2010), na Secretaria Municipal de Esportes, para a celebração do convênio de Academias de Ginástica para Melhor Idade, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte com a Secretaria Municipal de Esportes. (PL nº 14/2010);
· Projeto de Lei nº 278/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500,00 e crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.500,00, na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio de Academias de Ginástica para Melhor Idade II, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte. (PL nº 15/10);
· Projeto de Lei nº 279/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), e na Lei Municipal nº 6989/2008 (Lei de Diretrizes orçamentárias 2010), na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio de Academias de Ginástica para Melhor Idade II, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte com a Secretaria Municipal de Esportes. (PL nº 16/10);
· Projeto de Lei nº 280/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre: a abertura de crédito especial no valor de R$ 117.360,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.130,40, na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio Projeto Esporte Social, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. (PL nº 17/2010);
· Projeto de Lei nº 281/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), e na Lei Municipal nº 6989/2008 (Lei de Diretrizes orçamentárias 2010), na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio Projeto Esporte Social, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo com a Secretaria Municipal de Esportes. (PL nº 18/2010);
· Projeto de Lei nº 282/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.600.000,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00, na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio Implantação de uma Praça da Juventude na Zona Oeste, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte. (PL nº 19/10);
· Projeto de Lei nº 283/15, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), e na Lei Municipal nº 6989/2008 (Lei de Diretrizes orçamentárias 2010), na Secretaria Municipal de Esportes, destinados ao Convênio Implantação de uma Praça da Juventude na Zona Oeste, com o Governo Federal através do Ministério do Esporte com a Secretaria Municipal de Esportes. (PL nº 20/10).
