Carlos Hideki
Em 23/11/2010 às 15:26
Foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Presidente Venceslau nessa segunda-feira (22) o projeto de autoria da vereadora Denise Erbella (PT) que obriga a realização de um plebiscito para a instalação de unidades prisionais no município. A prefeitura ainda precisa avaliar o projeto para definir se será sancionado ou não.
A vereadora argumenta que a sociedade se divide sobre o tema. “Falam em exigir compensações que, infelizmente, até hoje não vieram. Outros argumentam que os presídios proporcionam empregos e que o comércio é beneficiado com um bom volume de compras. Falam até que novos presídios possibilitariam a volta de muitos venceslauenses que estão longe de seus familiares”, diz.
O projeto prevê a realização de plebiscito nos moldes da legislação eleitoral vigente, por voto secreto e facultativo. “É uma situação controversa que somente na grandeza o povo pode apreciar e indicar os caminhos que entender ser melhor para a cidade. E o plebiscito expõe a sua vontade”, explica Denise.
Com a lei, a Divisão de Obras de Venceslau fica proibida de autorizar ou aprovar qualquer projeto técnico ou expedir alvará para a construção de unidades prisionais no município sem a aprovação da população por meio do plebiscito. O projeto segue para a avaliação do Executivo, que pode sancionar ou vetar.
Procurado pelo Portal, o prefeito Ernane Erbella (PMDB) preferiu não se manifestar sobre o projeto aprovado pela Câmara. “Ainda não tive contato com o projeto e tenho que estudar para saber se é viável ou não. Ele também deve passar pelo Jurídico da prefeitura para saber se o plebiscito está dentro da lei”, afirma.
Entretanto, Erbella acredita que o plebiscito é uma maneira democrática de escolha e se posiciona contrário à construção de novas unidades prisionais no município. “A cidade não comporta a criação de mais presídios. Estamos reivindicando um hospital penitenciário para atender os presos de Venceslau e também de municípios próximos, como Marabá Paulista e Caiuá, porque o sistema de saúde atual não é suficiente”, fala.
Ouvido pela reportagem quando Denise Erbella protocolou o projeto, o presidente da 64ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Presidente Venceslau, Maurício Hernandes, disse que o plebiscito é apenas um começo.
“A instalação de novas unidades prisionais deve ser discutida com audiências públicas entre os setores Judiciário, Legislativo e Executivo, além da polícia e toda a sociedade civil. O plebiscito seria um ato final nesse processo”, expõe.
A ideia do projeto de lei surgiu depois que o presidente do Sincomercio de Presidente Venceslau, Guido Denippotti, sugeriu à Comissão Municipal de Emprego (CME) a criação de mais duas penitenciárias na cidade. Na época, ele justificou que a construção fomentaria o comércio e geraria empregos.
