Thiago Ferri
Em 04/05/2010 às 09:24
Sob a justificativa de que o projeto de lei não passou pelas comissões permanentes necessárias e após três reuniões fechadas entre os vereadores durante a sessão, a Câmara Municipal decidiu já no início da madrugada desta terça-feira (4) adiar a votação da proposta de autoria da Prefeitura que autoriza a abertura de licitação para os serviços de água e esgoto em Presidente Prudente.
O vereador Nico Rena (PDT), líder do prefeito na Câmara, que conseguiu as assinaturas necessárias para aprovação do requerimento de urgência para votação do projeto em primeira e segunda discussão na sessão de ontem, ficou irritado por não o terem deixado colher as assinaturas das comissões e chegou a abandonar a Mesa Diretora, na qual é segundo-secretário.
“Eu não entendi. Estava colhendo as assinaturas das comissões para aprovação e de repente vieram me avisar que não podia mais pegar, que já havia dado o tempo. Sempre pode assinar assim, sempre fizemos isso, só ontem que não. Eu fiquei até chateado e sai de lá na hora da votação, daí foram me chamar e eu voltei”, diz Rena ao Portal.
De acordo com ele, das cinco assinaturas que precisava para aprovar a urgência no projeto, obteve nove: a dele, do Clóvis de Lima (PR), Alba Lucena (PTB), Alcides Seribeli (PTB), Bernardete Querubim (PSB), Douglas Kato (PV), Chicão da Maçã do Amor (PSB), Oswaldo Bosquet (PSB) e Cidão Mendonça (DEM).
Apenas os tucanos Izaque Silva, Kátia Guímaro e Natanael Gonzaga, bem como Reginaldo Nunes (PMDB), não assinaram.
Já das comissões, segundo Rena, não houve tempo de colher as assinaturas. “Só eu e o Clóvis [de Lima] havíamos assinado, daí já vieram falar que não podia mais. Não sei o que foi aquilo”, cita.
O projeto já foi lido e, como teve a urgência aprovada, deve passar pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Fiscalização e Controle para ser votado na sessão da próxima segunda-feira (10). “Vou começar a correr atrás das assinaturas dessas comissões já esta semana para não termos problemas na semana que vem”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Nico Rena.
Para que o projeto de lei seja aprovado, precisa receber a maioria simples dos votos, ou seja, sete dos 13, se todos os vereadores estiverem presentes. Se isso acontecer, a medida autoriza a Prefeitura a delegar e disciplinar a prestação de serviço público de água e esgoto no município por uma outorga de 30 anos e sob o valor mínimo de R$ 60 milhões.
O projeto de lei também estabelece os princípios que regem a prestação do serviço e especifica as entidades envolvidas, bem como suas competências, direitos e obrigações. Ainda autoriza o município a criar uma entidade reguladora de água e esgoto ou delegar a qualquer entidade reguladora constituída no Estado.
